O desembargador da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT), Rui Ramos, negou um recurso (embargos de declaração) do empresário Patrick Rehder Fritsch, condenado a 4 anos e 4 meses de prisão depois de ser flagrado com armas, roupas camufladas e uma “touca ninja”. Em decisão monocrática publicada no último dia 4 de abril, o desembargador não acatou os argumentos do empresário, que pede os mesmos benefícios de outros dois réus do processo que poderão recorrer da sentença em liberdade.
“Que sejam conhecidos e acolhidos os presentes embargos para o fim de se suprirem as omissões acima apontadas, isto é, manifestar-se na esteira da decisão a fim de conhecer a garantia ao paciente ao direito de apelar em liberdade, em igualdade de condições com os demais réus”, diz trecho do recurso. Conforme explicou Rui Ramos, porém, não cabe recurso contra decisão monocrática da segunda instância em habeas corpus.
Inicialmente, Patrick foi condenado a cumprir a pena em regime fechado, no entanto, também de forma monocrática – ou seja, sem o julgamento pelo colegiado da Segunda Câmara Criminal, com os outros dois desembargadores – foi beneficiado com a mudança para o semiaberto. Contra esta decisão, que “progrediu” seu regime de pena, o empresário alegou no recurso que também teria direito a recorrer em liberdade, o que foi negado por Rui Ramos.
“Inexiste previsão legal para o cabimento dos embargos de declaração em face de decisão monocrática de relator que indefere medida liminar em sede de habeas corpus”, esclareceu Rui Ramos. O processo revela que Patrick Rehder Fritsch estava na companhia de outras duas pessoas num Toyota Corolla Cross em Novo Horizonte do Norte (784 Km de Cuiabá) no dia 1º de fevereiro de 2024.
O caso
Conforme o boletim de ocorrência, os ocupantes do Corolla Cross se “assustaram” quando cruzaram com uma viatura da Polícia Militar, e se “abaixaram” dentro do veículo. “Na data mencionada estava fazendo um patrulhamento de rotina no bairro Esperança em Novo Horizonte do Norte quando se depararam com três indivíduos dentro de um carro modelo Corolla Cross, e assim que foram avistados pela guarnição se abaixaram de dentro do veículo para que não fossem vistos pela mesma”, diz trecho do boletim de ocorrência.
Na abordagem, a PM descobriu um “arsenal” na posse dos suspeitos, que tinha uma pistola CZ P-07, carregada com 12 munições, um rifle 22 60 Micro-Groove Barrel cal.22 LR Only (MM84090J) com 15 munições e uma cal. 12 cano serrado (R79544) com 4 munições. Nenhuma delas tinha registro ou documentação. A PM também flagrou no interior do veículo “toucas ninjas” (balaclava), roupas camufladas e um galão de gasolina. Os suspeitos tinham ainda dois Iphones e um celular Samsung.
O empresário também cometeu crimes similares em Juara.
Fonte: Folha Max
