O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o registro de candidatura do deputado federal Neri Geller (PP) ao Senado por Mato Grosso. A decisão, por unanimidade, foi dada pelo Plenário do TSE na manhã desta quinta-feira (29).
Sob relatoria do ministro Raul Araújo, o TSE acatou um recurso do Ministério Público, que argumentava que Neri está inelegível por decisão do próprio TSE.
Neri teve o mandato de deputado cassado por receber recursos de fonte vedada, de empresas, em 2018, e por abuso de poder econômico. A cassação foi dada em 23 de agosto, depois do prazo final dos pedidos de registro de candidaturas, encerrado em 15 de agosto.
A defesa do parlamentar argumentava que a legislação eleitoral proíbe a cassação da candidatura com base em “inelegibilidade superveniente”, ou seja, que ocorra depois do pedido do registro.
O ministro Raul Araújo rejeitou essa tese e afirmou que “a inelegibilidade superviente pode e deve ser analisada no processo de registro de candidatura, desde que resguardado o direito ao contraditório e a ampla defesa”.
No voto, o ministro concordou o argumento da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) de que que o artigo citado pela defesa se destina a normatizar apenas o recurso contra a expedição de diploma, e não o registro de candidatura.
Para Araújo, “as hipóteses de inelegibilidade podem e devem ser reconhecidas no curso do processo de registro de candidatura”.
OUTRO LADO
O candidato ao Senado Neri Geller informa que diante da decisão proferida pelo TSE irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
“Forças ocultas, as forças do atraso, mais uma vez tentam me tirar do jogo. Atingem a honra de um homem inocente e tentam atingir o presidente Lula. Neste domingo você que não compactua com isso, você que não aceita que pessoas vivam da política, pode votar sem medo. Vote 111 para o Senado, vote 13 no presidente Lula, porque esse voto vai valer”.
Neri destaca que a decisão judicial não retira seu nome das urnas e conclama sua militância a se manter aguerrida até a votação.
Mídia Jur
