O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta quinta-feira (13) um pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que a corte retirasse o sigilo que tinha sido imposto às alegações finais de uma ação que pode torná-lo inelegível.
Os advogados do próprio ex-presidente tinham solicitado ao TSE que a última manifestação de Bolsonaro antes de a ação ser levada a julgamento fosse posta sob sigilo, sob a alegação de o documento continha informações protegidas por segredo de justiça.
A defesa, contudo, voltou atrás e pediu a derrubada do sigilo depois de o Ministério Público Eleitoral (MPE) ter defendido a inelegibilidade do ex-presidente. Segundo os advogados de Bolsonaro, trechos da manifestação do MPE vieram a público mesmo estando sob sigilo. Por isso, não fazia sentido a medida ser mantida.
Entretanto, o ministro Benedito Gonçalves julgou que a manutenção do sigilo é necessária para preservar informações consideradas sensíveis e evitar “a exposição pública do teor de informações que estão reservadas ao conhecimento das partes, do MPE e do juízo até o julgamento do processo”.
Segundo ele, a defesa de Bolsonaro até pode levar a público as alegações finais do ex-presidente, desde que tenha o cuidado de ocultar dados confidenciais. De acordo com Gonçalves, “é dever de todos os que produzirem ou acessarem as alegações finais e o parecer preservar as informações sigilosas transcritas ou avaliadas nas referidas peças”.
“Os próprios investigados, se assim entenderem, poderão adotar as providências para assegurar que a divulgação pública de suas alegações finais observe essa diretriz, seja por meio de tarjamento, seja de outra maneira suficiente para a finalidade consignada no despacho”, afirmou o ministro.
A ação em análise no TSE apura a conduta de Bolsonaro durante uma reunião no Palácio da Alvorada com embaixadores em julho do ano passado, quando ele levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas sem apresentar provas e atacou o sistema eleitoral brasileiro.
Para o MPE, há indícios de abuso de poder político. Segundo o órgão, o discurso de desconfiança sobre as eleições feito pelo ex-presidente foi capaz de afetar a convicção de parte da população brasileira na legitimidade dos resultados das urnas.
“Percebeu-se uma inédita mobilização de parcelas da população que rejeitavam aberta e publicamente o resultado do pleito. É fato notório que surgiram acampamentos e manifestações de rua animados por pessoas convictas de que as eleições tinham sido fraudadas”, afirmou o procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, em trecho da manifestação.
R7
