Na última sessão ordinária do ano de 2021, realizada na noite de segunda-feira (13 de dezembro), os vereadores de Porto dos Gaúchos aprovaram 10 Projetos, 01 Moção de Aplausos e 03 Indicações de autoria dos vereadores, todos de grande relevância.
Projetos aprovados:
Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2021, que autoriza a reposição salarial a todos os funcionários efetivos e comissionados da Câmara Municipal.
Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2021 que altera a Lei 853/2020 a título de revisão dos subsídios dos vereadores conforme previsto no inciso x do Art. 37, da CF que trata da revisão geral dada a todos funcionários municipais.
Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2021 Altera a Lei 854/2020 a título de revisão dos subsídios do prefeito e vice-prefeito e secretários municipais.
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Município de Porto dos Gaúchos para o Quadriênio de 2022 a 2025.
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2021, que estima a receita e fixa a despesas do município de Porto dos Gaúchos para o exercício financeiro de 2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2021, que trata sobre o Código Tributário do Município de Porto dos Gaúchos, consolida a Legislação Tributária.
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2021, que autoriza o reajuste salarial dos servidores públicos do município de Porto dos Gaúchos.
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2021, que autoriza a criação, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2021, que Institui a Política Municipal de Incentivo à Economia Criativa no Município de Porto dos Gaúchos.
Moção de aplausos:
Por iniciativa da vereadora Luciane Bündchen (DEM), os vereadores aprovaram por unanimidade uma Moção de Aplausos a secretaria municipal de Saúde e toda sua equipe, pelos relevantes trabalhos prestados na área de saúde.
Indicações:
Ângela Piovesan (MDB), indicou a necessidade de instalar iluminação no playground (parquinho) do Jardim Amazonas, uma vez que no local não existe nenhum tipo de iluminação. “Uma vez atendida a presente sugestão, a iluminação naquele local trará sensação de segurança ao ambiente, permitindo que as crianças usufruem melhor daquele espaço, e ainda, inibe as ações de possíveis vândalos”, destacou Ângela.
Luciane Bündchen (DEM0, indicou que a secretaria de Saúde faça aquisição de cadeiras de rodas e cadeiras de banho. “Hoje nosso município está carente de cadeiras de rodas e de banho devido a necessidade constante. Indico que seja adquirido também para o Hospital Municipal, PSF Arinos, PSF Urbano, UDR, Posto de Saúde da Comunidade São João e Comunidade Novo Paraná. Sendo assim a Secretaria de Saúde poderá atender com mais qualidade todos os pacientes que necessitarem das cadeiras”, justificou Luciane.
Ivo Castro (DEM), indicou a instalação de câmeras veiculares na frota do Transporte Escolar.” sempre trabalhei com transporte coletivo e sei da importância e benefícios que essas câmeras veiculares trarão aos nossos alunos. As câmeras podem ser usadas para segurança dos usuários, incluindo o motorista, permitindo monitorar a frota em tempo real, se o veículo está cumprindo a rota determinada, como também averiguar se as estradas estão em boas condições, enfim, teremos vários benefícios aos nossos alunos” pontuou Ivo Castro.
Professor Enos (PT), indicou a secretaria municipal de Educação a necessidade de estender a gratificação financeira de 15% prevista no artigo 41 do Plano de Cargo, Carreira e salários dos profissionais da educação para os professores que assumirem turmas de 2º e 3º ano da rede municipal no ano letivo de 2022.
“Em razão da pandemia de COVID 19, que suspendeu as aulas presenciais de março de 2020 a agosto de 2021, é notório uma defasagem educacional observada maiormente nos anos iniciais que compreende o 1º ciclo do ensino fundamental, dessa forma uma gratificação financeira aliada a um plano pedagógico vai contribuir para superação dessas defasagens” justificou Professor Enos.
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