Em sessão extraordinária realizada na noite de quinta-feira (13-04), os vereadores de Porto dos Gaúchos aprovaram um novo projeto legislativo revogando a lei 1.047/2022, aprovada por eles mesmos em dezembro do ano passado, e que reajustava o valor da verba indenizatória concedida aos parlamentares em 100%.
O reajuste que passou a valer a partir de 1º de janeiro deste ano, causou desconforto ao parlamento municipal após uma ação popular movida por um advogado de Cuiabá em desfavor da câmara municipal e seus respectivos vereadores, almejando a suspensão do pagamento, o que foi concedido pela juíza da comarca de Porto dos Gaúchos por meio de liminar, sob o argumento de evidente prejuízo aos cofres públicos, e violação dos princípios da moralidade, uma vez que a verba tinha passado de R$ 1.517,00 (mil quinhentos e dezessete reais) para o valor de R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais).
Ainda conforme o autor da ação, o aumento correspondeu a 80% (oitenta por cento) do salário dos parlamentares, se tornando portando inconstitucional e ilegal, violando os princípios constitucionais da administração pública.
A justificativa para a aprovação na época, foi de que os vereadores já estavam a mais de 04 anos sem reajuste ou correção da verba indenizatória. Na ocasião, apenas o vereador Claudiomar Braun (PSB), votou contrario o aumento da verba.
Com a pugnação pela justiça, o poder legislativo de Porto dos Gaúchos voltou atrás, e resolveu por meio da aprovação de uma nova lei reduzir o valor do reajuste.
Durante a votação em sessão extraordinária na quinta-feira, o parlamento municipal aprovou com apenas um voto contrário o reajuste do valor da verba indenizatória para o valor de R$ 2.412,84 (dois mil, quatrocentos e doze reais e oitenta e quatro centavos), o que equivale à 60% dos subsídios dos parlamentares, ficando assim dentro do que é permitido pela constituição.
A votação foi feita com a presença de todos os vereadores, e novamente apenas o vereador Claudiomar Votou contra o novo aumento. O novo aumento foi aprovado por 07 votos favoráveis e 01 contrário, uma vez que conforme o regimento da Casa, o vereador presidente Leandro Budke (MDB), so vota em caso de empate.
Fonte: Porto Noticias
