Áreas úmidas ou não. Esse é o quê da proposta da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) sobre o Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso (ZSEE) no tocante a extensas áreas nos vales do Araguaia e do Guaporé. Esse tema bota ambientalistas de um lado e produtores rurais do outro, e na segunda-feira (19) estará sobre a mesa do Centro Judiciário de Solução deConflitos e Cidadania em Matéria Ambiental de Cuiabá (Cejusc Ambiental), para apreciação do juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara do Meio Ambiente.
Em 25 de setembro do ano passado, atendendo pedido do Ministério Público (MP), Rodrigo Curvo concedeu uma liminar que proibia a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) de conceder licenciamento para realização de obras, atividades rurais e empreendimentos nas áreas consideradas úmidas pela proposta do ZSEE no Araguaia e Guaporé. Entidades ruralistas e políticos reagiram e a Assembleia Legislativa e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediram reconsideração ao magistrado. Rodrigo Curvo atendeu com a suspensão temporária de sua liminar e abriu prazo de 120 dias para os contrários apresentassem um estudo técnico que demonstre o contrário do entendimento da Seplag. *Esse prazo venceria no próximo dia 18, mas a data coincide com um domingo ela fica estendida ao dia 19.
Antes da suspensão da liminar, a Assembleia realizou uma audiência pública requerida pelo deputado Dr. Eugênio (PSB) secundado pelo deputado Valmir Moretto (Republicanos) para debater o assunto, e a mesma foi considerada a maior em todos os tempos, pela quantidade de participantes. Porém,os secretários Basílio Bezerra (Seplag) e Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente) não participaram.
O estudo que deverá ser apresentado ao magistrado foi contratado pela Assembleia por R$ 2,1 milhões junto à Fundação Uniselva, que é vinculada à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A partir de sua apresentação o caso sai da esfera política e ambiental, e passa a ser visto somente pela razoabilidade técnica cabendo ao magistrado voltar ou não a proibir a exploração das áreas consideradas úmidas conforme sustenta o ZSEE.
A possibilidade do retorno da liminar assusta produtores rurais, mas a mesma não seria o fechamento do caixão, pois para se transformar em lei o ZSEE terá que ser submetido à Assembleia Legislativa, e num passo seguinte à sanção do governador Mauro Mendes (União).
MEMÓRIA – Em 2011 a Assembleia aprovou o zoneamento, mas o MP o judicializou. O então governador Silval Barbosa não quis questionar a judicialização e o que deveria ser lei foi engavetado. No ano passado, a Seplag abriu uma consulta pública sobre os termos de um novo zoneamento, mais rígido como queria o MP. Essa proposta não foi bem aceita por produtores rurais e lideranças políticas do Araguaia e do Guaporé, que seriam as áreas que sofreriam maiores restrições para a atividade agropecuária. Convidado por deputados para debater a questão, Basílio Bezerra desconversou e evitou a polêmica. Mesmo assim, o governo recuou retirando a proposta de consulta pública para a elaboração do ZSEE.
Caso seja aprovado nos moldes como foi apresentado, o ZSEE travará a atividade agropecuária em 4,25 milhões de hectares (ha) no Araguaiae e sobre 600,5 mil ha no Guaporé. No Araguaia a mudança atingiria 17 municípios, sendo Cocalinho, na divisa com Goiás, o mais atingido. No Guaporé a proibição afetaria, sobretudo, Vila Bela da Santíssima Trindade e Pontes e Lacerda. Para o prefeito de Vila Bela, André Bringsken, o modelo apresentado é um “punhal nas costas daeconomia do nosso município, que há quase três séculos vive da atividade rural na fronteira com a Bolívia”. Para a pecuarista, médica e líder ruralista Carmem Bruder, em Cocalinho, “(o zoneamento) é uma encruzilhada, que pode levar ao céu ou ao inferno”.
Foto: INFOGRÁFICO – Mapa de MT com o modelo de zoneamento apresentado pela Seplag
Por Eduardo Gomes
