O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), divulgou comunicado nesta quinta-feira (22 de julho), contestando decisão do Tribunal de Justiça, que julgou inconstitucional trecho da lei aprovada pelos deputados, e vetada pelo governador Mauro Mendes, que diz que o retorno das atividades escolares presenciais só poderiam ocorrer a partir do momento em que todos os profissionais estivessem completamente imunizados contra covid-19.
A liminar foi concedida na quarta-feira (21), durante sessão virtual, pelo Órgão Especial do TJMT. Os desembargadores acataram o argumento do Ministério Público Estadual (MPE), autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade, de que a norma afrontava ao princípio da razoabilidade e ao direito à educação, pois os demais servidores públicos do estado seguem o trabalho no plano presencial, independente de comprovante de imunização.
“Não são decisões judiciais que determinam neste momento em que nós ainda estamos em uma pandemia, o retorno ou não das atividades nas unidades escolares. Já sabemos que o judiciário raramente tem posição favorável aos trabalhadores da educação”, enfatizou o líder sindical Valdeir Pereira.
Valdeir Pereira diz que nos próximos dias vai reunir a categoria para deliberar se as escolas e profissionais estão efetivamente preparados para o retorno das aulas presenciais, e com base nesses debates é que a categoria tomará decisão se as aulas retornam em agosto presencialmente na rede estadual de Mato Grosso.
Fonte: Porto Noticias
