A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) se reuniu nesta quarta-feira (06), em Brasília com o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Em pauta, a tramitação do Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PL 11.276), encaminhado pelo governo em 2018. Rosa Neide foi escolhida pela mesa diretora, como relatora do PL na Casa.
Coordenadora da Comissão Externa destinada a investigar as queimadas em biomas brasileiros, Professora Rosa Neide destacou que a regulamentação do uso do fogo foi uma das reivindicações colhidas nas 28 audiências realizadas pela Comissão, entre 2020 e 2021.
“É uma honra poder ser a relatora desse PL, que estabelecerá uma política estruturante visando substituir gradativamente o uso do fogo no meio rural, promover a utilização do fogo de forma controlada e aumentar a capacidade de enfrentamento aos incêndios florestais”, afirmou a deputada.
Para elaborar o Substitutivo, Professora Rosa Neide colheu contribuições de pesquisadores, professores universitários, representantes do Poder Executivo Federal, dos governos estaduais, do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União, de brigadistas, produtores rurais, e de representantes dos povos indígenas e comunidades tradicionais que habitam nos seis biomas do País (Pantanal, Cerrado, Floresta Amazônica, Pampa, Caatinga e Mata Atlântica).
Rosa Neide também tem colhido subsídios com parlamentares dos partidos da base do governo e da Oposição, e de integrantes da Frente Parlamentar Ambientalista e da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Primeira versão e diálogo com o governo
Professora Rosa Neide protocolou no dia 08 de setembro a primeira versão do Substitutivo ao PL 11.276. Desde então intensificou o diálogo com os parlamentares, visando a construção das condições para aprovação do texto no plenário.
Na reunião com o líder do governo Ricardo Barros participaram outros parlamentares e assessores técnicos. A relatora deverá fazer outras mudanças no texto. Ela deverá apresentar na semana que vêm uma nova versão ao Substitutivo. A votação do projeto no plenário ficou agendada para quinta-feira (14).
Itens que deverão constar no Substitutivo
A deputada elaborou uma Nota Técnica com apontamento de itens que deverão constar no seu relatório. Entre os pontos estão:
. Permissão do uso do fogo em locais com peculiaridades que justifiquem sua utilização em práticas agrícolas, nas queimas prescritas, em atividades de pesquisa científica e na capacitação e formação de brigadistas florestais.
. Permissão para queimadas realizadas por povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, conforme seus usos e seus costumes, observados os procedimentos especificados na Política.
. Medidas para a substituição do uso do fogo por tecnologias alternativas, como compostagem, rotação de culturas e plantio direto.
Por sugestão da Frente Parlamentar da Agropecuária, Rosa Neide incorporou ao relatório:
. realização de queima solidária em propriedades contíguas de qualquer porte, em área total limitada a 500 hectares.
. alteração do artigo do PL original que tratava sobre a mecanização da colheita de cana-de-açúcar, cujo regramento específico ficará a cargo dos Estados e do Distrito Federal, a fim de contemplar as particularidades regionais e locais que influenciam o processo produtivo.
“Nosso esforço em construir um substitutivo de consenso com todos os segmentos do País, visa garantir a aprovação dessa Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e sua implementação, que é essencial para evitar a ocorrência de incêndios florestais de proporções desastrosas, como vem ocorrendo nos últimos anos”, finalizou Rosa Neide.
Assessoria
