Apesar do PL 355/2021, que trata do tema, ganhar aprovação da maioria dos parlamentares em votação no ultimo dia 09 de novembro, na Assembleia legislativa, o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) alerta para mais uma possível legislação inconstitucional.
Em nota, o representante da categoria diz que o projeto do deputado estadual, de extrema direita, Gilberto Cattani (PL), foi justificado por uma onda de violência nas escolas públicas, mesmo sem apresentar dados concretos sobre a realidade de Mato Grosso. No projeto, o deputado tenta emplacar policiamento armado nas escolas e uso de detectores de metais na entrada e saída de estudantes e profissionais da educação, das unidades públicas do estado.
“O projeto de Lei, além de inconstitucional, por apresentar despesas para os governantes, não aponta a fonte de recurso para custeio de tal ação. Bem como, retira das ruas praticamente 1000 polícias militares para atuarem como vigilantes das unidades escolares”, o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira.
O Sintep-MT destaca que o projeto de lei 355/2021 foi elaborado sem nenhum diálogo com as partes envolvidas. E, mesmo reconhecendo a necessidade de segurança, nas unidades escolares públicas de Mato Grosso, é fato que não há pessoal suficiente para atuar no controle de entrada e saída de estudantes e demais pessoas que ingressam no espaço escolar. No entanto, conforme o sindicato, deve ser feito com pessoal efetivo, com vínculo com a unidade escolar e profissionalizado, para não equiparar as unidades aos sistemas prisionais e equacionar os estudantes como bandidos e delinquentes.
O presidente do Sintep-MT argumenta que a Seduc-MT, por nota, suspendeu todos os tipos de contratações dos trabalhadores da educação para a função de vigilantes para 2023 e, desde 2019, tem dificultado a contratação de agentes de pátio. “Não descartamos a importância de alguns aparatos, como as câmeras de monitoramento, mas elas não substituem o olhar e a sensibilidade desses profissionais que têm integração direta com estudantes e educadores, assegurando que haja certo controle do fluxo de pessoal no espaço escolar”, argumenta Valdeir.
Fonte: redação do Porto Noticias
