O juiz da Vara da Ações Coletivas, Bruno D’Oliveira Marques, determinou o desbloqueio de R$ 250 mil e de uma fazenda de 493 hectares na cidade de Porto dos Gaúchos da ex-deputada estadual Luciane Bezerra. Ele é um das delatadas pelo ex-governador Silval Barbosa, além do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Riva, como uma das beneficiárias do “Mensalinho” – propina paga a parlamentares estaduais como forma de “compra de apoio político”.
A decisão do juiz é do último dia 12 de junho. Em seus depoimentos de colaboração premiada, José Riva contou que Luciane Bezerra teria supostamente recebido R$ 2,4 milhões entre o período de 2011 e 2015, em pagamentos mensais de R$ 50 mil.
Ocorre, no entanto, que os R$ 250 mil seriam relativos a uma “propina extra”, repassada a ex-parlamentar por meio de recursos que teriam sido utilizados para o pagamento de combustíveis. Em apenas 4 meses, entre fevereiro e maio de 2012, Luciane Bezerra atestou o gasto de nada menos do que 60 mil litros de gasolina, etanol e diesel.
Considerando que um veículo médio tenha o índice de consumo de 9 Km por litro de combustível, em apenas 4 meses, Luciane Bezerra poderia dar a volta ao mundo 13 vezes e meia, quando se leva em conta que a circunferência do planeta Terra possui 40 mil Km. O juiz Bruno D’Oliveira Marques explicou que as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa (LIA), ocorridas em 2021, exigem a comprovação do periculum in mora, o risco que uma decisão tardia poderia trazer nos autos para as partes, para a decretação de bloqueio de bens.
Como o indício não foi comprovado nos autos, o magistrado se viu obrigado a por fim na restrição, matendo o bloqueio de uma mansão no condomínio Florais dos Lagos, em Cuiabá. “Não há como negar que os referidos julgados, em que pese não serem precedentes qualificados e, por isso, não serem de observância obrigatória, possuem uniformidade, inclusive no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, o que recomenda o seu cumprimento, em respeito à estabilidade e à integridade do ordenamento jurídico, bem como à segurança jurídica”, explicou o magistrado.
MENSALINHO
Em agosto de 2017 uma reportagem do Jornal Nacional chocou os mato-grossenses e o Brasil ao mostrar diversos deputados estaduais recebendo maços de dinheiro das mãos de Silvio César Corrêa, ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa. O pagamento seria uma propina, apelidada de “Mensalinho”, entregue aos então parlamentares como forma de “comprar” apoio a projetos do Poder Executivo, chefiado à época por Silval Barbosa, que precisavam de aprovação do Legislativo.
A suposta propina paga a deputados estaduais de Mato Grosso foi revelada pelo ex-governador Silval Barbosa, e também pelo ex-presidente da ALMT, José Riva, em seus respectivos acordos de colaboração premiada. Luciane Bezerra foi um dos parlamentares gravados recebendo a suposta propina. Além dela, há também vídeos que registraram pagamentos a Emanuel Pinheiro, Wagner Ramos, Oscar Bezerra, Gilmar Fabris, Hermínio Barreto, Alexandre César, Baiano Filho, José Domingos Fraga, Airton Português, Ezequiel Fonseca e Carlos Antônio Azambuja.
Fonte: Folha Max
