Assembleia aprova lei que permite pecuária em área de reserva legal no Pantanal de MT

Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei 561/2022 que modifica trechos da Lei 8830/2008 autorizando pecuária extensiva em área de reserva legal, além de outras mudanças na proteção ambiental do bioma. O autor do projeto, deputado Carlos Avallone (PSDB), defende que a lei permitirá o aumento da produtividade na planície pantaneira. Veja no final da matéria lista das modificações realizadas pela nova lei.

Segundo Avallone, o PL 561/2022 foi elaborado a partir de um estudo elaborado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que apontou que a pecuária em área de reserva legal poderia recuperar a atividade econômica na região.

Durante a votação, deputados rejeitaram emendas dos parlamentares Lúdio Cabral (PT), Wilson Santos (PSD) e Valdir Barranco (PT) para aumentar a proteção ambiental prevista em lei.

Foram rejeitadas as emendas que proíbiam construção que mudavam o curso de rios, como hidrelétricas, além de emendas que proibiam a mineração e atividades de médio e alto grau de impacto.

Também foram rejeitadas emendas que vedavam algodão e soja no Pantanal, além de transgênicos e agrotóxicos.

Disputa sobre emendas

O deputado Carlos Avallone (PSDB) defendeu a rejeição das emendas e argumentou que uma única emenda aprovada já previa as alterações propostas por Lúdio. O deputado petista, no entanto, nega que isso tenha ocorrido.

“Ele quis colocar temas que não estavam sendo discutidos, como PCH e hidrovias”, afirmou Avallone. “Sabe o que significa isso [proibir hidrelétricas]? Significa que não pode Manso e não pode hidrelétricas no Jauru, mas nós não estamos aqui para discutir isso”, afirmou Avallone.

Lúdio criticou a aprovação do projeto de Avallone. Segundo o parlamentar, a Comissão de Meio Ambiente e a Comissão de Constituição e Justiça aceleraram de forma “assustadora” a análise das emendas feitas pelo parlamentar, rejeitando as propostas.

“A Lei 8730 é a lei de proteção da planície alagável, então não tem sentido um projeto de lei que retire essa proteção”, afirmou. “Tudo isso deixou muito claro que não existe preocupação com o Pantanal porque se o interesse é a proteção porque não aprovar as emendas?”, questionou o parlamentar.

ALTERAÇÕES DO PL 561/2022

O que pode?

Pecuária extensiva em Área de Preservação Permanente (APP);

Utilização de até 40% da propriedade em área alagável para pasto;

Utilização de agrotóxicos e agroquímicos sem limitação;

Alterar a paisagem de corixos, meandros de rios e baías. Esse item desrespeita a recomendação feita pela Embrapa no estudo encomendado pela própria ALMT;

Empreendimentos de utilidade pública e interesse social (não especificam quais);

Empreendimentos que não necessitam de EIA-Rima;

Mineração de areia e cascalho;

O que não pode?

PCHs (na área alagável) e mineração de metais;

Pecuária de confinamento;

Plantação em larga escala de soja, cana e milho, por exemplo;

Redação