O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) cobrou os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no Centro Político Administrativo, em Cuiabá, durante Ato Público, nesta quarta-feira (29/09), apoio contra a política de fechamento de escolas, via decreto governamental 723/2020.
Na oportunidade o sindicato solicitou do presidente da ALMT, deputado Max Russi, a tramitação do projeto de decreto legislativo nº13/2020, de autoria do deputado suplente Henrique Lopes, que susta a medida governamental. “O decreto 013/2020 visa suprimir a medida governamental, por esta estar em descompasso com a legislação”, esclareceu o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira.
A mobilização reuniu mais de 300 educadores das escolas estaduais que estão sob ameaça de extinção, no estado. O objetivo foi encaminhar com o parlamento medidas para a suspensão da política de redimensionamento arbitrária, do governo Mauro Mendes. A transferência compulsória de estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental da rede estadual para as prefeituras gera impactos na Educação Pública e na vida de toda a comunidade escolar.
Os profissionais questionaram o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, durante audiência reservada, sobre a possibilidade de intervir contra a ação governamental, tendo como argumentos o descumprimento do governo à legislação, em especial quando desconsidera o impacto financeiro para as prefeituras. (Lei 9394/986 – LDB artigo 10, inciso II)
O prejuízo financeiro para os gestores municipais foi o argumento destacado pelo presidente da ALMT, como motivador para que as prefeituras declinem em assumir mais estudantes. Em vários municípios, a exemplo de Poconé (100 km da capital), o processo de transferência das matrículas prejudicará o atendimento a demanda reprimida na Educação Infantil.
Segundo esclareceu o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, o estudo sobre a viabilidade financeira das prefeituras já vem ocorrendo. Os dirigentes do Sintep/MT estão percorrendo o estado, visitando municípios e fazendo o levantamento.
“Os estudos de viabilidade financeira dos municípios são balizadores para que as prefeituras assumam ou não mais matrículas. A medida não pode inviabilizar os programas educacionais das redes municipais como construção de creches, ampliação do atendimento da Educação Infantil, educação em período integral e valorização profissional”, concluiu.
Redação
