A nova lei também regulamenta a competência de governadores e prefeitos para impor normas de isolamento, quarentena e restrição de locomoção O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória 926/20, que flexibiliza as regras de licitação para bens e serviços voltados ao combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus. Entre outros pontos, a Lei 14.035/20, publicada nesta quarta-feira (11) no …