O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 21, o texto da Medida Provisória da Liberdade Econômica, mas derrubou a autorização para o trabalho aos domingos e feriados. Essa permissão, que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, era defendida pelo governo, mas causou polêmica nas discussões do Senado. Como a MP perde a validade na próxima terça-feira, 27, o governo …

O governo deu início ao processo de privatização dos Correios, mas o procedimento de venda da holding, com começo imediato das discussões no Congresso — como era a expectativa —, vai ter de esperar. A estatal foi incluída no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em fase de estudos e não diretamente no Programa Nacional de Desestatização (PND). Ou seja, …

A bancada da Rede Sustentabilidade protocolou nesta quinta-feira, 22, um pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de responsabilidade. A iniciativa partiu do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado. “Defender o meio ambiente é defender as vidas humanas que ainda virão”, disse. Salles é …

O governo Bolsonaro, ao mesmo tempo em queacusa a Noruega de matar baleias e a Alemanha de acabar com suas florestas, continua a usar o dinheiro doado pelos dois países europeus para combater os incêndios que se alastram pela floresta amazônica. O contrato de R$ 14,717 milhões com o Fundo Amazônia, programa bancado com recursos doados a fundo perdido pela …

O relator do projeto que altera regras sobre a posse e o porte de armas, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), leu na noite desta terça-feira (20) seu parecer, que deverá ser colocado em votação no Plenário da Câmara. Leite aproveitou parte da proposta original (Projeto de Lei 3723/19), enviada pelo Poder Executivo, e fez alterações substanciais no Estatuto do Desarmamento (Lei …

Com a votação concluída ontem (14) à noite pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica pretende, segundo o governo, diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte. Entre as principais mudanças, a proposta flexibiliza regras trabalhistas e elimina alvarás para atividades de baixo risco. O texto também separa o patrimônio …

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, determina ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de despachos publicados nesta quinta-feira, 15, no Diário Oficial da União, que suspenda o uso de radares fixos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”. De acordo …

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base da MP da Liberdade Econômica (Medida Provisória 881/19). Foram 345 votos a favor e 76 contra. Os destaques ficaram para esta quarta-feira (14) e serão todos votados pelo sistema eletrônico, fruto de um acordo com a oposição. O texto aprovado é uma emenda aglutinativa negociada pelo relator, deputado …

O Projeto de Lei 3715/19 altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) para estender a posse de arma a toda a extensão das propriedades rurais, e não apenas na sede. A medida garante ao proprietário de uma fazenda andar com uma arma de fogo em qualquer parte da propriedade. A proposta é de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO). Pare …

Nesta sexta-feira (16), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar os três pedidos de suspeição apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que atuou como juiz da Lava Jato. Segundo o G1, o julgamento será realizado no plenário virtual do STF. A votação …