O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, pediu que a AGU (Advocacia Geral da União) tome “providências cabíveis” nas esferas administrativa, cível e criminal contra os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR). Os congressistas, disse o ministro, divulgaram informações falsas de que o governo federal teria adotado banheiros unissexs em escolas. Silvio enviou na 6ª feira (22.set.2033) um …

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, colocou em pauta nesta 3ª feira (19.set.2023) o julgamento da ação que trata sobre a descriminalização do aborto. Ela é relatora do caso e pautou a análise para 22 de setembro no plenário virtual da Corte, modalidade em que os ministros depositam seus votos e não há discussão. A menos …

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta 4ª feira (20.set) o julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O julgamento foi suspenso em 31 de agosto, quando o ministro Roberto Barroso proferiu o 4º voto contra o marco. O placar do julgamento está 4 votos a 2 contra a tese. Até o momento, além de Barroso, os ministros …

O calendário de pagamentos do Bolsa Família nos 5.570 municípios brasileiros em setembro tem início nesta segunda-feira, 18 de setembro. Um total de 21,4 milhões de famílias serão contempladas, aumento de 1,6% (337,8 mil famílias a mais) em relação a agosto, quando foram 21,1 milhões. O investimento do Governo Federal para os repasses é de R$ 14,5 bilhões e o …

Está prevista para começar no final deste mês a nova fase do Programa Desenrola Brasil. Serão contempladas pessoas com renda de até dois salários mínimos, inscritas no CadÚnico e tenham dívidas negativadas até R$ 5 mil. Nesta etapa também é possível renegociar dívidas bancárias, varejistas e com as Companhias de abastecimento e energia elétrica. As renegociação vão até o dia …

O Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas com descontos de até 96%, já soma R$ 13,2 bilhões em quantidade de recursos financeiros negociados nos dois primeiros meses desde o lançamento anunciado pelo governo federal. O valor divulgado nesta segunda-feira (18) pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) é referente exclusivamente à Faixa 2, na qual os débitos bancários são negociados …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (14) que o governo federal não vai reduzir o repasse feito às cidades brasileiras pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que são os recursos recebidos a título de participação na arrecadação de tributos federais, como o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Eu queria …

Depois de fechar o primeiro semestre com alta de quase 5%, o volume de serviços prestados no Brasil manteve a trajetória positiva e cresceu 0,5% em julho, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (14) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) Com a terceira expansão mensal seguida, o setor responsável por cerca de 70% do PIB (Produto Interno …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (13) pela condenação do primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro a 17 anos de prisão em regime fechado. Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante …

Uma nova Mobilização Municipalista para o enfrentamento da crise financeira dos Municípios está marcada para os dias 3 e 4 de outubro em Brasília. Prefeitos e demais agentes municipais estarão na capital federal para intensificar junto ao Congresso Nacional e ao governo federal o diálogo e sensibilizá-los sobre a urgência de avançar em pautas prioritárias e urgentes para amenizar o …