Por 14 votos a 7, os deputados estaduais derrubaram, na sessão plenária desta quarta (24), o veto do governo do Mauro Mendes (DEM) ao Projeto de lei nº 981/2020, de autoria do falecido deputado Silvio Favero e também de Janaina Riva (MDB). A legislação trata da pobreza menstrual e prevê a distribuição de absorventes higiênicos gratuitamente nas escolas públicas de Mato Grosso para meninas matriculadas e sem condição de adquirir o item de higiene.
Agora a lei segue para ser publicada e promulgada pela Assembleia. depois, deverá ser regulamentada e colocada em funcionamento pelo governo estadual.
Na tribuna, Janaina lembrou aos demais parlamentares que menstruar não é um ato voluntário da mulher e que o custo para o estado é irrisório perto do alcance social e de saúde preventiva dessa lei, uma vez que trata apenas da distribuição de absorventes para meninas de baixa renda, matriculadas em escolas públicas estaduais.
“A justiça foi feita com a derrubada desse veto. A questão da pobreza menstrual não se trata de supérfluo, é uma condição mensal inerente às mulheres, que não podem escolher essa situação. Essa lei era muito importe para o meu colega Silvio Fávero e para mim. Eu agradeço a sensibilidade dos deputados que se solidarizaram com a pobreza menstrual e votaram para derrubar o veto”, disse ela.
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