Saiba como funciona o desconto para pessoas com deficiência e quem pode utilizá-lo
O Governo de Mato Grosso do Sul regulamentou o desconto de 60% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência, incluindo aquelas com deficiência física, visual, intelectual severa ou profunda, síndrome de Down e autismo. A medida busca promover maior acessibilidade e inclusão social, garantindo que esse público tenha mais facilidade na aquisição e manutenção de veículos adaptados às suas necessidades.
Quem tem direito ao desconto?
O benefício pode ser solicitado para um único veículo registrado no nome da pessoa com deficiência ou de seu representante legal, mesmo que o beneficiário não possua habilitação para dirigir. Além disso, o decreto publicado pelo governo estadual estabelece que pessoas com deficiência permanente não precisarão renovar o pedido anualmente, evitando burocracias desnecessárias.
Para garantir o desconto, é necessário apresentar documentação médica que ateste a condição do beneficiário. No caso de autistas e pessoas com síndrome de Down, um laudo médico deve comprovar a incapacidade de dirigir. Já menores de 18 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem utilizar a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIP-TEA) como comprovante.
Processo digital e mais agilidade na solicitação
A solicitação do desconto no IPVA 2025 MS deve ser feita digitalmente, por meio do portal e-Fazenda, no módulo e-SAP. O cidadão precisa preencher o requerimento e anexar a documentação exigida, incluindo laudo médico e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Para casos de deficiência não permanente, o laudo deve ter sido emitido nos últimos três meses.
Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (SEFAZ-MS), essa digitalização do processo tem o objetivo de garantir mais transparência e agilidade no atendimento. Dessa forma, os beneficiários não precisarão se deslocar até unidades presenciais para realizar o pedido.
O governo estadual também assegurou que os direitos adquiridos anteriormente serão mantidos, convalidando isenções concedidas nos últimos anos.
Impacto da medida e expectativa de adesão
A regulamentação do desconto no IPVA deve beneficiar cerca de 15 mil famílias em Mato Grosso do Sul, de acordo com estimativas da SEFAZ-MS. A expectativa é que o novo processo digital reduza significativamente o tempo médio de análise dos pedidos, garantindo uma resposta em até 30 dias.
Medidas como essa são essenciais para promover a inclusão e garantir o direito de ir e vir de pessoas com deficiência. Além disso, a redução no valor do IPVA pode representar um alívio financeiro importante para muitas famílias, especialmente em um momento de aumento dos custos de manutenção veicular.
A Secretaria de Fazenda do Estado reforçou que o benefício faz parte de uma estratégia maior de inclusão social e que continuará investindo em soluções para simplificar processos e facilitar o acesso da população a serviços essenciais.
Redação
