A juíza da 4ª Vara Cível de Cuiabá, Vandymara Paiva Zanolo, determinou nesta terça-feira a rescisão do contrato de compra e venda firmado pela Agropecuária Bauru com a Floresta Viva Exploração de Madeira, essa última empresa de propriedade da família do ex-deputado estadual José Riva referente a aquisição de uma área de 46 mil hectares localizada na Fazenda Bauru, em Colniza (1065 km de Cuiabá). O contrato foi firmado em 3 de abril de 2012.
A sentença reconhece que o ex-deputado estadual José Riva ficará com a parte da propriedade que foi devidamente paga, o equivalente a 60%. Já o restante será entregue aos antigos proprietários da área, no caso a Agropecuária Bauru, que ingressou com a ação de recisão contratual com reintegração de posse.
A área foi comprada pelo ex-deputado José Riva em sociedade com o ex-governador Silval Barbosa. De acordo com a sentença, dos valores pagos pelo ex-deputado José Riva parte ficará como dação de pagamento, ou seja, proporcional em área de terras conforme cláusula contratual.
Da quantia de R$ 10,430 milhões, ficará como dação a quantia de R$ 5 milhões. Outros R$ 5,430 milhões deverá ser corrigido pelo INPC (Índice Nacional do Preço do Consumidor) a partir da data do desembolso. Deste valor de R$ 5,430 milhões, deverá ser somado como valor pago a quantia de R$ 1,2 milhão.
A área tem 46 mil hectares e foi vendida por R$ 18,6 milhões em abril de 2012. A Agropecuária Bauru informou a Justiça que vendeu a terra com valor abaixo de mercado diante de um clima tenso na região marcada por mortes em Colniza e invasão das terras.
A decisão ainda cabe recurso. “Para tanto, aplicando o princípio da razoabilidade e daequidade, o valor da área deverá ser calculado da mesma forma que a atualização do contrato e dos valores pagos, ou seja, o valor pago pelo hectare no momento da compra, corrigido pelo INPC. A autora deverá ser restituída na posse do imóvel”, decidiu.
OUTRO LADO
Representante da Floresta Viva, o ex-deputado José Riva se posicionou por meio de nota.
Veja a íntegra:
Em atenção à matéria veiculada, nesta data, sobre a decisão proferida nos autos do processo envolvendo a “Fazenda Bauru” e a empresa “Floresta Viva”, esclarece-se que:
(i). É de conhecimento público que a propriedade rural denominada “Fazenda Bauru” foi adquirida de seus antigos proprietários, mediante contrato de compra e venda de imóvel, sendo que o direito de propriedade, bem como a legítima posse da área rural pertence, atualmente, a empresa “Floresta Viva”;
(ii). A empresa “Floresta Viva”, conforme documentos constantes dos autos, efetuou integralmente o pagamento para aquisição da área rural em litígio, tendo, inclusive, recentemente, feito depósito judicial na ordem de R$15.000.000,00 (Quinze Milhões de Reais);
(iii). Muito embora a r. decisão judicial referida haja reconhecido, em parte, os direitos contratuais e legais da empresa “Floresta Viva”, esta intentará as medidas judiciais cabíveis, visando restabelecer o império da Lei e da Justiça;
(iv). A empresa adquirente, reitera a sua inteira confiança no Poder Judiciário para, em consonância com a legislação vigente, assegurar o direito na aquisição da referida propriedade rural.
José Geraldo Riva – Representante da empresa “Floresta Viva”.
