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Mauro diz que Moratória da Soja afronta legislação brasileira

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O governador Mauro Mendes (União Brasil), recebeu nesta terça-feira (21), mais de 80 prefeitos e líderes de entidades do agronegócio mato-grossense, onde recebeu demandas para auxiliar no combate à “Moratória da Soja e da Carne”, que tem privado a exportação da produção brasileira para o mercado europeu. Segundo o chefe do Executivo, o acordo – vigente desde 2008 – desrespeita a legislação brasileira.

Mauro reforçou que a União Europeia já possui restrições quanto à importação de produção brasileira em áreas desmatadas em área ilegal e pretende ampliar para as desmatadas em área legal, independente da legislação brasileira. As empresas que atuam como intermediárias da exportação brasileira, já passaram a recusar a produção mato-grossense, caso tenham origem em novas áreas e bioma amazônico, provocando insatisfação dos produtores.

“Recebemos aqui mais de 80 prefeitos, todos os representantes do agronegócio mato-grossense, trazendo um problema muito grave ao nosso ver. Muitas empresas ligadas as produtoras, comercializadoras de grãos, Abiove (Associação Brasileira das Indústria de Óleos Vegetais), as tradings, e as compradoras de carne estão aplicando o que eles chamam de ‘Moratória da Soja e da Carne’, ou seja, ela desrespeita o Código Florestal Brasileiro”, argumentou ele.

Para o chefe do Executivo, a atuação das intermediárias é uma afronta à soberania do país e do Estado, que possuem um regramento fiscalizado frequentemente. Mauro firmou o compromisso de encontrar saídas para o setor. Muitos dos produtores pediram o corte de incentivos às empresas intermediárias, que são favoráveis ao impedimento da produção, mesmo que em áreas asseguradas na legislação.

“A partir 2008, você pode desmatar apenas 20% do Bioma Amazônico e 65% do Cerrado, o problema é que essas empresas não estão considerando isso, estão desrespeitando o Código Florestal e dizendo: ‘Se você desmatou a partir de 2008, não importa o que diz a lei brasileira, não respeitamos a lei brasileira’. É um absurdo, é um tapa na cara do Congresso Nacional”, reforçou o gestor.

Além de Mauro, pecuaristas ligados a entidades do ramo também expressaram sua insatisfação com a possibilidade de impedimentos no aumento da produção mato-grossense, que tem sua economia pujante por meio da agropecuária.

Mauro informou ainda que encaminhará um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, visando impedir a atuação de ONGs no estado, caso elas se manifestem ou divulguem conteúdos favoráveis à Moratória, proibindo que usem de seu “capital influenciador” para prejudicar o Estado, que tem cumprido a atual legislação brasileira – que é uma das mais severas, conforme frisou o governador.

RD News

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