Cerca de 100 prefeitos de municípios de Mato Grosso entregaram um ofício ao governador Mauro Mendes pedindo medidas contra as empresas que são signatárias da Moratória da Soja. A entrega foi realizada pelo prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin, na tarde dessa terça-feira (21), durante reunião no Palácio Paiaguás.
No ofício, os prefeitos pediram a revisão ou o fim dos benefícios fiscais para essas empresas, pois a recusa em receber os grãos produzidos de acordo com a legislação brasileira não estaria em conformidade com a lei 7.958/2003 e com decreto 288/2019, que coloca como requisito para receber o benefício o aumento da competitividade, além da geração de emprego e renda.
Além disso, os gestores também pediram que o Estado ingresse com uma denúncia no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por infração à ordem econômica, alegando que a Moratória da Soja federe a lei 12.529/2011, conhecida como Lei da Concorrência, pois 95% das empresas que fazem a compra da soja fazem parte do acordo.
Após a reunião, o governador disse que vai chamar o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) para uma reunião. Caso não tenha um acordo, o chefe do Executivo deve enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa revisando os benefícios fiscais das empresas que fazem parte do acordo.
Mauro também afirmou que vai levar o assunto aos presidentes do Senado Federal e Câmara dos Deputados, senador Rodrigo Pacheco (MG) e deputado Arthur Lira (AL).
“Se não tiver um acordo e não cessar essa ilegalidade, nós iremos tomar medidas no campo econômico. Se eles podem fazer isso, nós vamos mandar para a Assembleia Legislativa uma lei tirando o benefício fiscal dessas empresas”, disse.
O governador também disse que o acordo desrespeita o Congresso Nacional, pois o Código Florestal Brasileiro foi aprovado pela Câmara dos Deputado e Senado, além de ser a legislação ambiental mais restritiva do mundo. O código florestal permite que o produtor use apenas 20% da sua terra no bioma amazônico e 65% no cerrado.
Além disso, Mauro também disse que deve enviar outro projeto de lei para a Assembleia Legislativa para impedir que Organizações Não-Governamentais (ONGs) que incitem o descumprimento do Código Florestal de participar de conselhos deliberativos, como o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).
Para Leonardo Bortolin, presidente eleito da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), a moratória coloca prejudica o desenvolvimento econômico e social, além de colocar em risco a sobrevivência dos municípios que fazem parte do bioma Amazônico. Bortolin também destacou que são cerca de 90 municípios de MT que estão na Amazônia.
“Há municípios que têm a predominância de 100% do seu território na Amazônia, e de repente, por um acordo comercial privado, ele ser impedido comercializar seus produtos. Isso significa você quebrar o estado de Mato Grosso, você tirar a autonomia de crescimento dos municípios, da livre comercialização, é um assunto muito grave”, disse Bortolin.
Durante o evento, o vice-presidente Norte da Aprosoja-MT, Ilson Redivo, pontuou que a Moratória tira esperança de produtores que foram incentivados a mudar para a região amazônica há cerca de 40 anos e agora se veem impedidos de abrirem novas áreas, sob pena de ter todas as suas propriedades ‘embargadas’.
“Nós temos um produtor na nossa região que comprou uma propriedade para instalar um silo perto do município da Cláudia. Ele desmatou legalmente nessa pequena propriedade para instalar o silo, instalou o silo e ele está bloqueado por conta que a área que ele instalou o silo está desmatada depois de 2008, isso é um absurdo”, disse Redivo.
O que é a Moratória da Soja?
A moratória é um pacto comercial das empresas associadas à Abiove e à Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) que proíbe a compra de soja e carne que tenham sido produzidos em áreas desmatadas, mesmo que legalmente, após o ano de 2008.
