Na quarta-feira, 12 de janeiro de 2022, foi assinado o contrato de cessão, pelo Governo Federal, do uso das águas da União para a instalação, em escala industrial, da primeira piscicultura marinha regularizada no Brasil. A Forever Oceans será a empresa responsável pela construção do complexo. Conforme informações de Carlos César Floriano, CEO do Grupo VMX, “A iniciativa da criação de peixes ocorrerá na Bahia, na costa de Ilhéus, e terá investimentos internacionais”, explica.
A estimativa é que serão produzidas 16 mil toneladas do peixe olho-de-boi por ano, com a geração de 500 empregos, sendo diretos e indiretos, e investimentos estrangeiros que devem girar em torno de US$ 60 milhões.
A partir da publicação do contrato, ocorrerá a cessão da área por 20 anos, renováveis por mais 20 anos. A tendência é que este tipo de iniciativa acabe estimulando que os empresários brasileiros também apostem neste tipo de cultura da piscicultura marinha, afinal, o território brasileiro possui mais de 8.500 km de costa.
A destinação das águas da União para fins aquícolas possibilita a utilização do patrimônio da União (espaço) para a produção de peixes, contribuindo para a criação de emprego e renda no Brasil.
Na data de 12 de janeiro também foi anunciada a quantidade de 231 contratos de cessão de direitos de utilização das águas da União. Esse número supera os 223 contratos anunciados na última década (2008-2018). Durante a solenidade, foi divulgado o Boletim Aquicultura nas Águas da União 2020, apresentando as principais informações do Relatório Anual de Produção (RAP) em um formato de fácil compreensão. Este documento é socialmente responsável pela utilização do espaço físico nas águas da União para fins aquícolas.
Concessão de Terminais Pesqueiros segundo Carlos César Floriano
Ainda nesta solenidade foram apresentados os editais de concessão de sete Terminais Pesqueiros Públicos (TPPs), a saber: Vitória (ES), Natal (RN), Cananéia (SP), Aracaju (SE), Santos (SP), Belém (PA) e Manaus (AM).
Além de beneficiar mais de 59.000 pescadores artesanais, o TPP proporcionará benefícios sociais e econômicos, incluindo: 2.417 empregos diretos e indiretos gerados; aproximadamente 87.500 toneladas serão reduzidas ao evitar o desperdício do pescado capturado, o equivalente a R$ 322 milhões de reais; aumento da produtividade pesqueira em 26.700 toneladas, equivalente a R$ 192 milhões de reais; qualidade do pescado e, consequente, o valor agregado aumentou cerca de R$ 616 milhões de reais; entre outros.
Na solenidade, a Caixa Econômica Federal informou sobre duas novas linhas de crédito para custeio e investimento, destinadas a pescadores artesanais profissionais, beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e portadores da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) .
“Esta nova linha de crédito poderá ser usada para as despesas referentes à captura dos peixes e à manutenção dos equipamentos e embarcações”, esclarece Carlos César Floriano. Já a linha de crédito para Investimento poderá ser usada na compra e manutenção de utensílios, equipamentos e máquinas, e também na ampliação ou construção de benfeitorias.
A modalidade de financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP), linhas já existentes para Comercialização e para Industrialização, poderão ser utilizadas pelas Cooperativas de pescadores e agroindústrias de pescado.
Para os beneficiários do Pronaf, as taxas de juros variam de acordo com a modalidade e são a partir de 3%. As taxas são de mercado e podem ser pré ou pós-fixadas para os demais beneficiários.
Assessoria
