Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei nº 189/2021, de autoria do deputado Ulysses Moraes (PSL), que torna facultativos todos os feriados estaduais e municipais de 2021 e 2022. O objetivo, segundo o autor, é possibilitar que o comércio e o setor de serviços trabalhem nestes dias e, assim, possam recuperar parte do que perderam durante o fechamento na pandemia do novo coronavírus (Covid-19). No caso dos feriados municipais, segundo o projeto, a decisão fica “a cargo dos respectivos Chefes do Poder Executivo Municipal”.
O deputado Lúdio Cabral (PT) foi o único que se posicionou contra o projeto de lei. Ele afirmou que o PL era inconstitucional porque os feriados municipais são determinados pelo legislativo municipal. No projeto de Ulysses, ele coloca a decisão “a cargo dos respectivos Chefes do Poder Executivo Municipal”.
O deputado Xuxu Dal Molin (PSC) se disse favorável ao projeto, afirmando que ele “Nada mais do que dá autonomia para os municípios discutirem os feriados municipais eles já tem autonomia, não tem nada de inconstitucional, vai favorecer a retomada econômica, as pessoas que querem trabalhar nós não podemos impedir”, afirmou.
O projeto já foi aprovado em segunda votação, e agora depende somente de sanção do governador Mauro Mendes.
Redação do Porto Notícias
