“Essa PEC (32/2020 da Reforma Administrativa) escorraça o servidor público. Trata os servidores como inimigos e terceiriza o serviço público acabando com os concursos”, denunciou a deputada federal Professora Rosa Neide (PT), nesta terça-feira (14). A parlamentar discursou contra a PEC, na Comissão Especial que avalia a Proposta na Câmara.
“Quem são os servidores para a contemporaneidade? Era esse tema que a Câmara deveria estar discutindo e não essa PEC que joga os servidores na lata do lixo”, afirmou Rosa Neide.
A deputada destacou ainda que é servidora pública há 40 anos e destacou que reformas são feitas para melhorar e não para piorar. “Querem terceirizar o serviço publico para precarizar, para desmontar o Estado brasileiro. O Estado não pode ser mínimo, porque a população não precisa de migalhas. O Estado precisa ser suficiente para dar conta de garantir serviços públicos de qualidade”, disse.
A parlamentar criticou ainda a mentira proferida pelos defensores da Reforma de que o País tem servidores públicos em excesso. “Muito pelo contrário, se compararmos o Brasil com países que possuem a mesma população veremos que não temos servidores em excesso”, afirmou.
Para Rosa Neide, o verdadeiro interessado na PEC 32 que desmontará os serviços públicos é o capital financeiro privado, que quer lucrar podendo oferecer trabalhadores precarizados com salários baixos, que passarão a realizar os serviços que hoje são realizados pelo Estado.
Professora Rosa Neide disse ainda que o fim da estabilidade para futuros servidores públicos e a possibilidade de demissão dos atuais servidores, por meio de avaliações subjetivos a serem feitas pelos gestores de plantão fragilizarão o serviço público, abrindo caminho para a volta das nomeações políticas para todos os cargos da administração pública. “Essa Reforma é um retrocesso. Não à PEC 32”, afirmou.
Após análise e votação na Comissão Especial a PEC irá a voto no Plenário.
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Fonte: Assessoria