A Câmara dos Deputados deverá votar nesta semana, o substitutivo da deputada federal Professora Rosa Neide (PT) ao Projeto de Lei (PL 11.276/2018). O PL oriundo do poder executivo estabelece uma política nacional para reduzir a ocorrência de incêndios florestais e os danos causados pelas queimadas.
O relatório da deputada que será votado no plenário visa implementar a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), em todo o território nacional.
Coordenadora da Comissão Externa da Câmara destinada a acompanhar e promover estratégia nacional para enfrentar as queimadas em biomas brasileiros, Professora Rosa Neide incorporou em seu relatório, sugestões proferidas em audiências públicas realizadas pelo colegiado.
Durante as 28 audiências realizadas pela Comissão, moradores de áreas atingidas por incêndios em 2020 e 2021, autoridades e pesquisadores destacaram a necessidade de aprovação de uma legislação específica, voltada para regulamentação do uso do fogo no País.
Rosa Neide também tem dialogado com parlamentares de todos os partidos da Câmara, especialmente com deputados e deputadas da Frente Parlamentar Ambientalista e da Frente Parlamentar da Agropecuária. “Procurei elaborar um relatório equilibrado, ouvindo sugestões de todos os seguimentos do País. O objetivo é aprovar uma política estruturante, que visa substituir gradativamente o uso do fogo no meio rural, promover a utilização do fogo de forma controlada e aumentar a capacidade de enfrentamento aos incêndios florestais”, disse Rosa Neide.
Confira pontos que devem constar do relatório
. oportunidade para que os proprietários rurais implementem o Manejo Integrado do Fogo (MIF), de modo a reduzir os prejuízos e os riscos que correm todos os anos com incêndios;
. incentivo ao Programa de Brigadas Florestais – segurança jurídica para a criação e atuação de brigadas voluntárias e particulares;
. reconhecimento e valorização nacional das práticas tradicionais rurais com o uso do fogo;
. medidas para substituição do fogo por tecnologias alternativas, como compostagem, rotação de culturas e plantio direto;
. criação do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo – órgão colegiado vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, que coordenará a PNMIF, fará a articulação institucional e editará resoluções para a implantação da política, entre outras funções.
“A aprovação do PL do Fogo será fundamental para normatizar as queimadas controladas, necessárias em alguns biomas, bem como reforçar a atuação dos governos e sociedade na prevenção, para evitarmos os grandes incêndios”, finalizou Rosa Neide.
Volney Albano
