A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) protocolou na segunda-feira (30), na Câmara, Requerimento 46/2022, com solicitação de “realização de seminário para debater a cobrança de mensalidades nas Universidades Públicas”. Caso aprovado, o seminário ocorrerá na Comissão de Educação.
O debate deverá contar com duas mesas com representantes dos profissionais da educação das Universidades Federais e Institutos Federais e representação de técnicos/as administrativos/as, alunos e alunas dessas Instituições.
Professora Rosa Neide destaca no documento a expansão recente “da educação superior pública e gratuita, notadamente com a ampliação da Rede Federal, com novas Universidades e campi universitários e com a criação e interiorização de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Este processo foi suportado com decisivo aporte de financiamento público, notadamente do Ministério da Educação, sem que fosse necessária qualquer iniciativa tendente a promover cobranças dos/as estudantes”.
A parlamentar afirma ainda que “o processo Constituinte garantiu a gratuidade da educação pública na Carta Magna e esta é uma conquista da sociedade, absolutamente atual e necessária para garantir inclusão”. Por isso destaca a importância do debate sobre possíveis cobranças de mensalidades no ensino superior público.
Privatização das Universidades Públicas
Há na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 206/2019, que propõe a cobrança de mensalidades a alunos em universidades públicas. A base aliada do governo Bolsonaro pautou a PEC para ser votada na terça-feira (24), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Porém, o projeto foi retirado de pauta.
Para a deputada Rosa Neide, a Proposta é inconstitucional e visa a privatização, com a volta da elitização do ensino superior público no Brasil.
“Precisamos debater com a comunidade acadêmica, os estudantes e toda a sociedade quais os reais objetivos deste governo, em propor cobrança de mensalidade nas Universidades Públicas. A Constituição Federal é clara em garantir a gratuidade da educação pública brasileira. O ensino público gratuito e de qualidade, da creche à pós-graduação é fundamental para garantir o acesso de todos e todas, promover inclusão e mobilidade social”, finalizou Rosa Neide.
Volney Albano
