O ministro do Superior Tribunal Militar (STM), almirante de esquadra Cláudio Portugal Viveiros, entendeu ser inconstitucional o pedido de habeas corpus feito na Corte contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. O Metrópoles teve acesso à decisão em primeira mão.
O magistrado afirmou que o STM não tem competência para julgar autoridades da Suprema Corte do país.
O pedido de habeas corpus foi feito pelo bolsonarista extremista Wilson Issao Koressawa, advogado e ex-juiz. Ele requereu a emissão de salvo conduta a manifestantes (documento emitido por autoridades de um Estado que permite a seu portador transitar por um determinado território) e que o tribunal militar proíba Moraes de determinar prisões e de multar veículos.
Koressawa é figurinha carimbada no tribunal militar. Na última semana, o bolsonarista também entrou com demandas no STM e, inclusive, pediu a prisão de Moraes. O pedido de prisão ainda não foi julgado, mas a decisão de Viveiros, neste caso específico, já mostra um indicativo de como o tribunal vai tratar os pedidos feito pelo extremista.
Koressawa argumentou que supostos crimes contra a segurança nacional praticados por ministros do STF são de competência do STM. Alegou também irregularidades no processo eleitoral, o que teria causado uma “desordem pública” no país.
“A competência da Justiça Militar da União limita-se ao julgamento de crimes militares definidos em lei”, sintetizou Viveiros.
O magistrado explicou que potenciais crimes cometidos por ministros da Suprema Corte devem ser julgados, na verdade, pelo Senado Federal, como determina a Carta Magna.
O Superior Tribunal Militar (STM) se tornou nos últimos dias um novo foco de fake news e teorias da conspiração da base do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais. Um levantamento a partir de dados da empresa Palver, que monitora 15 mil grupos de WhatsApp, mostra que o tribunal atingiu pico de menções nos últimos três meses na última sexta-feira, quando somou 164 citações a cada 100 mil mensagens.
Uma das investidas mais recentes da base bolsonarista é divulgar representações criminais feitas pelo ex-juiz Wilson Koressawa e protocoladas no STM contra o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O conteúdo de pedidos recentes do advogado não pode ser acessado na íntegra publicamente no site do tribunal.
Da Redação/Metrópoles/O Globo
