No dia Internacional da Mulher, comemorado no último dia 08 de março de 2021, o advogado paulista, Dr. Ariel Rocha Soares (foto), ex-juiz de direito das comarcas de Tabaporã/MT e de Porto dos Gaúchos/MT, protocolou ação na justiça estadual de Mato Grosso, requerendo que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) fosse obrigado a conceder e a pagar o benefício (direito) de pensão por morte à Sra. Ma. L. C. M., mãe de vítima de feminicídio, em decorrência do assassinato e morte da juíza de direito – Dra. Glauciane Chaves de Melo – em 07 de junho de 2013, no horário de expediente, dentro do fórum da cidade e comarca de Alto Taquari/MT.
A petição inicial foi distribuída para um dos juízes de direito, de uma das varas especializadas nos feitos da fazenda pública da capital Cuiaba, sendo que, no dia 12 de março de 2021, foi concedida decisão de tutela de urgência pelo MM. juiz de direito – Dr. Onivaldo Budny – para que fosse concedida a pensão alimentícia para a mãe da magistrada falecida, assassinada (feminicídio) covardemente enquanto trabalhava em prol da justiça.
Em suas declarações o advogado paulista comemorou a decisão. “A decisão administrativa anterior, de lavra do então presidente do Tribunal de Justiça local, Dr. Rui Ramos Ribeiro, que denegou pensão por morte foi inconstitucional, ilegal e discriminatória. A discriminação estrutural perpetua todo o ciclo de violência doméstica e a pandemia de feminicídio vivida no Brasil.
Graças a Deus que, com novos dirigentes, desde a gestão administrativa antecedente, do Excelentíssimo Doutor Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, o tribunal de justiça estadual conta com uma administração superior mais formada em humanística, democracia e na luta contra vises discriminatórios incutidos nas mentes daqueles que comandam a coisa pública.” destacou o ex-juiz.
O assassinato da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, de 45 anos, reacendeu o sinal de alerta sobre o aumento no número de feminicídios no país e traz à tona como os crimes de violência doméstica ultrapassam as barreiras de raça, gênero e classe social.
Para Tani Maria Wurster, coordenadora da Comissão Ajufe Mulheres, da Associação dos Juízes Federais do Brasil, esse cenário faz parte de um sistema complexo e de uma sociedade cujo pensamento patriarcal ainda predomina.
Em entrevista ao SBT News, Tani ressaltou que o assassinato da magistrada evidencia como a violência contra mulher é um problema estrutural e que atravessa toda a sociedade.
“A gente precisa pensar tanto nas relações individuais, no caso agressor e vítima, como também na estrutura. Sendo assim, a morte da Viviane não é só fruto de sua relação com o ex-companheiro”, explica.
Segundo dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a cada duas horas uma mulher é assassinada no Brasil.
“Reflete bem essa mudança de mentalidade, querida por toda sociedade, a eleição de uma mulher para o cargo de direção da administração superior do tribunal de justiça estadual, tendo sido eleita como presidente, para o atual biênio, a Sra. Dra. Desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas. Creio que o magistrado que concedeu a pensão alimentícia para a idosa (autora) é uma pessoa de bem e temente a Deus (Jesus Cristo). Também acredito que, senão tivesse ocorrido uma mudança no comando do tribunal, essa vitória das mulheres jamais se realizaria!” desabafou o advogado.
Fonte: Redação do Porto Notícias
