Dezesseis delegacias terão as atividades suspensas na PolÃcia Judiciária Civil de Mato Grosso devido à falta de efetivo. As unidades policiais estão localizadas em municÃpios que não são comarcas (não tem juiz, promotor e defensor público), e apresentam baixo Ãndice de produtividade e registros de ocorrências.
A suspensão das atividades das delegacias foi aprovada pelo Conselho Superior de PolÃcia e tem o respaldo da Secretaria de Estado de Segurança Pública e do Governo do Estado.
O estudo técnico da PolÃcia Judiciária Civil considerou a necessidade de suspensão das atividades dessas delegacias em razão de não apresentarem atendimento eficiente à sociedade, serem mantidas com média de dois a três policiais e gerarem custo financeiro anual de mais de R$ 840 mil – com aluguéis de prédios, energia elétrica e viaturas locadas.
As delegacias que deixarão de funcionar estão nos municÃpios de: Luciara, Novo Santo Antônio, Alto Paraguai, Nova Marilândia, Santo Afonso, Nova Lacerda, Bom Jesus do Araguaia, Ponte Branca, São José do Povo, Tesouro, Carlinda, Castanheira, União do Sul, Acorizal, Jangada e Nossa Senhora do Livramento.
Efetivo
Outro ponto do estudo é baseado em levantamento da PolÃcia Civil sobre o quadro de servidores policiais que está abaixo de 57% para delegados, 58% para escrivães e 53% para investigadores, devido à falta de concursos públicos para os cargos, principalmente, investigador e escrivão, nos últimos 4 anos.
A Lei 7.935 de 16 julho de 2003 definiu o quantitativo de efetivo da PolÃcia Civil das três carreiras, sendo o ideal 400 delegados, 4 mil investigadores e 1.200 escrivães, totalizando 5.600 o número ideal. Antes da lei, era 1 policial civil para 1.233 habitantes ou 1 delegado para 14.449 habitantes.
O efetivo atual da PolÃcia Judiciária Civil é de 227 delegados (já inclusos os 15 que estão em formação na academia pelo concurso de 2017), 692 escrivães e 2.101 investigadores de polÃcia. Dezesseis anos depois, em 2019, apenas 54% dos cargos criados pela lei foram ocupados. A PolÃcia Civil tem atualmente 1 policial civil para 1.139 ou 1 delegado para 15.163 habitantes.
Conforme o delegado geral da PolÃcia Civil, Mário Dermeval Aravéchia de Resende, há a necessidade de abertura de concurso público aos dois cargos, considerando também o número de quase 200 policiais que estão aptos à aposentadoria nos próximos dois anos.
O delegado pondera que, mesmo com abertura de concurso hoje, os novos policiais somente chegariam à s delegacias no final de 2020, em virtude do processo seletivo que compreende publicação do edital, etapas de provas e formação na academia de polÃcia.
Somando o efetivo das 16 delegacias citadas, são 46 policiais que serão remanejados para reforçar unidades de cidades mais próximas, que passarão a atender as eventuais demandas das delegacias paralisadas, além da economia com os custos prediais, equipamentos e viaturas. As 13 viaturas (locadas) também serão redistribuÃdas a outras unidades ativas, reforçando o trabalho investigativo das equipes policiais.
“A situação das delegacias mostra um cenário deficitário e ineficiente para atendimento adequado à população dos municÃpios, colocando em risco a vida dos servidores que estão nessas unidades e deixando muito aquém a prestação de serviço policialâ€, pontuou o delegado geral.
As 16 delegacias não têm delegados e os municÃpios não possuem juiz, promotor e defensor público, por não serem sedes de comarcas. Nenhuma das unidades têm também equipes completas de servidores que, para a efetividade e eficácia dos trabalhos, deveria ser composta de delegado, escrivão e investigador. Seis das delegacias estão com ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em razão da precariedade dos prédios e do efetivo reduzido.
Produtividade
Um exemplo de delegacia com pouca produtividade, que permanece aberta de forma insatisfatória, é a unidade de São José do Povo, que tem apenas um investigador lotado e nenhuma viatura. Em 2018, a média de boletins mensal foi de 17 registros.
A Delegacia de Tesouro também se mantém na mesma situação, com um escrivão na unidade e não tem investigador e nem delegado. A Delegacia está em prédio precário, sem viatura policial e tem média de 20 boletins mensais, assim como a Delegacia de Luciara com média de 21 boletins registrados, apenas dois investigadores lotados e uma viatura.
A PolÃcia Judiciária Civil tem 187 delegacias criadas, mas somente 162 estão ativas.