Promotor diz que ex-prefeita de Juara tentou impedir cassação e pede condenação

O promotor Herbert Dias Ferreira ingressou com mais uma ação civil contra a ex-prefeita de Juara (300 quilômetros de Sinop), Luciane Bezerra. Segundo ele, a ex-gestora cometeu atos de improbidade ao tentar interferir no resultado da sessão realizada pela câmara de vereadores, que resultou na cassação dela.

Herbert alegou na ação que Luciane buscou “interferir” no “livre convencimento” dos parlamentares, ameaçando devolver, “de forma ilegal”, a devolução de valores de convênios ao governo do Estado. As verbas de R$ 13 milhões, segundo ele, já estavam à disposição do município e a justificativa apresentava pela ex-prefeita era de que a prefeitura não conseguiria “arcar com as contrapartidas” em razão da crise financeira.

Ainda conforme o promotor, a prefeita cassada utilizou o marido, o deputado estadual Oscar Bezerra, e também um jornalista local, para que chegasse ao conhecimento dos vereadores que “acaso o resultado da votação não fosse favorável, todos os recursos já direcionados e incorporados ao patrimônio da municipalidade, originários de emenda parlamentar, seriam devolvidos ao Estado de Mato Grosso”.

Para o promotor, foi uma “clara e inequívoca pretensão de, além de desfalcar financeiramente a municipalidade, causar transtornos futuros, repassando a responsabilidade aos membros do Poder Legislativo, diante de eventual falta de recursos para satisfação das necessidades locais”.

Segundo Herbert, Luciane foi “ignorada” pelos parlamentares e, por este motivo, encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Finanças, determinando a devolução de R$ 13 milhões ao governo do Estado. A pasta, em contrapartida, solicitou manifestação da Procuradoria Jurícia que, “diante da tamanha ilegalidade, manifestou-se pelo não atendimento da realização das transferências, notadamente porque não demonstrada a impossibilidade de execução dos objetos e obras conveniados, sendo que o gestor não justificou as restrições administrativas pertinentes”.

O promotor pediu que a ex-prefeita seja condenada por atos de improbidade administrativa e tenha que pagar pelos danos morais coletivos, em valor a ser arbitrado judicialmente. Luciane foi cassada, em julho do ano passado, pela câmara de vereadores, por fraudes em contratos de publicidade.