O Projeto de Lei 21/19 obriga os bancos a oferecer aos clientes uma alternativa, nos caixas eletrônicos, ao sistema de reconhecimento biométrico, que utiliza a digital do correntista. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O projeto é de autoria dos deputados Weliton Prado (Pros-MG) e Aliel Machado (PSB-PR). Eles afirmam que os sistemas biométricos utilizados nos caixas eletrônicos ainda estão em processo de desenvolvimento, e são comuns os erros na leitura da digital.
A situação é mais grave, segundo eles, para os idosos, que já não têm as digitais tão delineadas, dificultando o seu reconhecimento pelo terminal bancário.
“Muitas vezes, ao utilizar os equipamentos, os sistemas de leitura são incapazes de capturar os dados biométricos ou estão defeituosos, o que impossibilita da utilização e não provê o atendimento esperado pelo consumidor, ainda que este possua sua senha alfanuméricaâ€, afirmam os parlamentares na justificativa do projeto.
Segundo o texto, os bancos que não oferecerem uma alternativa ao reconhecimento biométrico ficarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). O código prevê, por exemplo, multa, suspensão do serviço e interdição do estabelecimento, entre outras.
Tramitação
O PL 21/19 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
