Com várias recomendações ao gestor, Tribunal de Contas vota pela aprovação das contas de 2018 da prefeitura de Juara

As contas anuais de governo, exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Juara, sob a gestão da Prefeita, Sra. Luciane Borba Azoia Bezerra, no período de 01/01/2018 a 19/02/2018 e do Prefeito, Sr. Carlos Amadeu Sirena, no período de 20/02/2018 a 31/12/2018, receberam parecer favorável pela aprovação do Tribunal de Contas do Estado – TCE/MT.

Contudo, a de observar que foram feitas várias recomendações ao atual gestor no sentido de que; promova a redução dos gastos com despesas de pessoal, adote as providencias necessárias à manutenção de equilíbrio financeiro das contas, abstenha-se de abrir créditos adicionais suplementares, sem autorização legislativa, envie corretamente e dentro do prazo os registros contábeis por meio do sistema Aplic, reduza o percentual de autorização para abertura de créditos adicionais para 15% na elaboração da Lei Orçamentária para os exercícios seguintes, abstenha-se de conceder revisão geral anual e aumento de remuneração aos servidores públicos municipais enquanto perdurar a extrapolação dos limites de despesas, e que implante e execute programa de capacitação continuada de servidores públicos, especialmente para os servidores que atuam nas áreas de gestão de pessoas, planejamento e orçamento, finanças, contabilidade, patrimônio, previdência, assessoria jurídica e controle interno.

“Considerando que o prefeito municipal, Sr. Carlos Amadeu Sirena, assumiu a gestão em 20/02/2018, num contexto desfavorável, com limite máximo e prudencial de despesas com pessoal extrapolado nos exercício de 2016 e 2017 respectivamente, e, ainda, que houve frustração de receita, especialmente de transferências do Estado, são fatores atenuantes que devem ser considerados”, dize trecho do relatório emitido pelo Conselheiro Interino Isaias Lopes da Cunha, que foi acompanhado por unanimidade em votação no plenário.