A defesa do produtor rural Paulo Faruk de Moraes entrou com pedido para que ele cumpra prisão domiciliar, citando que o réu já possui mais de 62 anos e faz parte do grupo de risco do coronavírus.
O requerimento foi feito com base na recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre medidas preventivas no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo. Faruk é réu confesso e se entregou às autoridades dias depois de ter matado Silas Henrique Palmieri Maia com um tiro na nuca, em fevereiro de 2019 em Novo Paraná em Porto dos Gaúchos.
De acordo com a defesa de Faruk, patrocinada pela advogada Diani de Moraes e pelo advogado Anderson Nunes Figueiredo, uma das bases do pedido foi uma portaria do CNJ. A Recomendação 62/2020 do CNJ traz orientações aos Tribunais e aos magistrados quanto à adoção de medidas preventivas no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.
Os advogados argumentam que a manutenção da prisão de Paulo Faruk coloca em riso sua saúde, já que ele tem mais de 62 anos e faz parte do grupo de risco do COVID-19, além da doença de base de histórico de inflamação da próstata
A petição foi protocolada na quinta-feira, 19 de março/20 e encaminhada para a unidade do Ministério Público em Porto dos Gaúchos na sexta-feira (20).
