Estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo para formação de cadastro de reserva para credenciamento de conciliadores da Comarca de Juara. Todas as disposições do certame estão no Edital N. 02/2021/DF, assinado pelo juiz Juliano Hermont Hermes da Silva, diretor do Foro.
O seletivo visa credenciar conciliador para o Juizado Especial Cível e/ou Criminal, e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até o dia 26 de fevereiro de 2021. Em razão do distanciamento social as inscrições serão recebidas exclusivamente e excepcionalmente pelo e-mail: juara@tjmt.jus.br mediante preenchimento e envio do formulário constante do Anexo II, devidamente assinado.
O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local da realização das provas.
A lista com as inscrições deferidas preliminarmente serão disponibilizadas site: http://www.tjmt.jus.br e no átrio do fórum, na data provável de 12/03/2021. Serão consideradas inscrições indeferidas as que ali não constarem.
Quanto ao indeferimento da inscrição caberá pedido de reconsideração, acompanhado de prova pré-constituída, dirigido ao juiz Presidente da Comissão de Apoio ao Teste Seletivo, no prazo de dois dias úteis, contados da divulgação do resultado, devendo ser entregue pela mesma forma que foram realizadas as inscrições.
A prova objetiva será aplicada em dia e local a ser divulgada pelo juiz responsável pela execução do Processo Seletivo após autorização presidencial, haja vista a suspensão de eventos que geram aglomeração de pessoas, em razão da pandemia do novo coronavírus.
O Processo Seletivo será realizado em uma única etapa, mediante aplicação de prova objetiva, que conterá 50 questões de múltipla escolha, tendo cada uma cinco alternativas de respostas, das quais apenas uma será considerada correta.
De acordo com o edital, o candidato deverá comparecer ao local designado para realização das provas com antecedência mínima de meia hora do horário fixado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original.
É proibido o credenciamento de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau inclusive, de Magistrado ou de Servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento do Poder Judiciário, de acordo com a Resolução n. 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
São requisitos para o processo seletivo: ter nacionalidade brasileira ou portuguesa; estar em dia com as obrigações eleitorais e militares; ser bacharel ou acadêmico de Direito, regularmente matriculado em Universidade ou Faculdade Pública ou Particular, com curso autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação, a partir do 3º ano ou 5º semestre; ter idade mínima de 18 anos; não possuir antecedentes criminais e não estar sendo demandado em ação de natureza cível; não ter processo em andamento na unidade judiciária da Comarca onde pretenda exercer a função e perante os Juizados Especiais, durante o período de credenciamento; não exercer quaisquer atividades político-partidárias; não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa.
Leia AQUI o edital completo com demais informações sobre o seletivo.
