A divulgação de lista de aprovados no Concurso da Educação gera expectativas e cobranças, para a nomeação de Técnico Administrativo Educacional (TAE) e Apoios Administrativos Educacionais (AAE).
O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) cobra a Secretaria de Estado de Educação, a ocupação de vagas livres por aprovados no concurso de 2017, e a convocação de todos os cargos e funções; docente e dos, Técnico Administrativo Educacional (TAE) e Apoio Administrativo Educacional (AAE), que estão aguardando o chamamento desde 2019. Os ofícios encaminhados se acumulam sem respostas as defesas sindicais, entre elas o respeito à Lei 050/1998 (Lei Orgânica dos Profissionais da Educação Básica).
Na primeira quinzena de julho, o anúncio de novas convocações de professores aprovados no Concurso Público da Educação estadual 2017, circulou entre os concursados, que aguardam há quase três anos pela nomeação. A suposta convocação foi propalada nas redes sociais, depois que a Seduc/MT, por meio do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) responsável pelo certame, publicou lista com reordenamento dos classificados. Mesmo com equívocos que foram denunciados, a divulgação gerou expectativas e cobranças, dos aprovados para os cargos de TAE e AAE, em especial os aprovados na função de Vigias.
Segundo o Sintep/MT, o governador Mauro Mendes congelou a convocação dos concursados para cargos de funcionários da escola estadual, apesar de uma técnica da Seducm/MT confirmar em audiência na Assembleia Legislativa a existência de 5000 vagas livres a serem preenchidas na rede estadual de educação. A contradição é avaliada pelo secretário adjunto de funcionários do Sintep/MT, Klebis Marciano, como parte do projeto de desmonte da carreira dos trabalhadores da Educação.
“Estamos vendo o descaso do governo com os educadores desde o congelamento de salários em 2019, ataques a Lei da Dobra do Poder de Compra (Lei 510/2013), seguido pela lentidão nas convocações, apesar de ter prorrogado a validade do concurso até janeiro de 2022”, destaca o dirigente.
A constatação de Klebis, é que há uma manobra em curso, orquestrada pelo governo Mauro Mendes. A situação do Concurso, conforme o próprio Sintep/MT, é apenas a ponta do iceberg que se aprofunda com a política de redimensionamento das matrículas da primeira etapa do ensino fundamental, para as redes municipais. A medida poderá comprometer as convocações de aprovados no cargo de professores pedagogos.
“O que estamos registrando é a desresponsabilização do governo do estado com a Educação Pública. A terceirização está oficialmente implementada quando a Seduc/MT anuncia a contratação de Apoios Administrativos por empresas privadas para 2022. E mais, a implementação da vigilância eletrônica, anunciada desde 2019, revela a intenção de desmonte das conquistas”, destaca Klebis Marciano.
Fonte: Assessoria/Sintep-MT
