A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28), o substitutivo da deputada federal Professora Rosa Neide (PT) ao Projeto de Lei (PL 11.276/2018). O PL oriundo do poder executivo estabelece uma política nacional para reduzir a ocorrência de incêndios florestais e os danos causados pelas queimadas.
O relatório da deputada visa implementar a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), em todo o território nacional.
Coordenadora da Comissão Externa da Câmara destinada a acompanhar e promover estratégia nacional para enfrentar as queimadas em biomas brasileiros, Professora Rosa Neide incorporou em seu relatório, sugestões proferidas em audiências públicas realizadas pelo colegiado.
Durante as 28 audiências realizadas pela Comissão, moradores de áreas atingidas por incêndios em 2020 e 2021, autoridades e pesquisadores destacaram a necessidade de aprovação de uma legislação específica, voltada para regulamentação do uso do fogo no País.
Rosa Neide dialogou com parlamentares de todos os partidos da Câmara, especialmente com deputados e deputadas da Frente Parlamentar Ambientalista e da Frente Parlamentar da Agropecuária. “Procurei elaborar um relatório equilibrado, ouvindo sugestões de todos os seguimentos do País. Com a aprovação desse PL, o País ganha uma política estruturante, que visa substituir gradativamente o uso do fogo no meio rural, promover a utilização do fogo de forma controlada e aumentar a capacidade de enfrentamento aos incêndios florestais”, disse Rosa Neide.
O relatório da deputada foi elogiado por parlamentares da base do governo e da oposição.
“É uma alegria imensa deputada Rosa Neide, estar aqui. Acompanhei passo a passo seu trabalho na construção desse relatório. Construindo consensos. Parabéns deputada por esse relatório e por essa construção importante na luta para preservação do meio ambiente. A aprovação desse texto é fundamental nas vésperas da COP26”, destacou a deputada Érica Kokay (PT-DF).
O deputado Bibo Nunes (PSL-RS) também ressaltou a relevância do texto relatado por Rosa Neide. “Aprendi muito com o relatório apresentado pela senhora, que propõe a construção de uma política nacional de manejo do fogo levando em consideração as especificidades de todos os biomas do País”, disse.
“Parabenizo a deputada Rosa Neide pelo mérito e articulação política. Esse projeto teve início em 2012 e protocolado em 2018. Construído com toda sociedade. Agora Rosa Neide consegue construir um relatório com muito diálogo com a base do governo, para construirmos esse PL que dá ao País uma política nacional de combate aos incêndios”, afirmou o deputado Afonso Florence (PT-BA).
“Parabéns pelo relatório deputada Rosa Neide. Sua competência, sua qualidade e sua luta em defesa do meio ambiente credencia a senhora a relatar um projeto tão importante como esse”, afirmou a presidenta da sessão, deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ).
“Esse texto da deputada Rosa Neide é uma resposta importante da Câmara, para o enfrentarmos o aumento dos incêndios florestais que vem ocorrendo no Brasil nos últimos anos. Rosa Neide faz um trabalho fantástico na Comissão Externa de enfrentamento as queimadas. E agora com esse projeto de lei, a Câmara responde propondo a atribuição de responsabilidades ao poder público no combate efetivo dos incêndios. Essa lei criará mecanismos para os entes agirem, além de valorizar os esforços da sociedade civil que já vem trabalhado intensamente no combate aos incêndios”, destacou o deputado Nilto Tatto (PT-SP).
“Esse texto estabelece responsabilidades aos governos, federal, estaduais e municipais. O relatório reconhece o papel do Corpo de Bombeiros no Comitê Nacional a ser criado. É um importante relatório que aprovamos hoje”, destacou o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
Confira pontos que devem constar do relatório
. oportunidade para que os proprietários rurais implementem o Manejo Integrado do Fogo (MIF), de modo a reduzir os prejuízos e os riscos que correm todos os anos com incêndios;
. incentivo ao Programa de Brigadas Florestais – segurança jurídica para a criação e atuação de brigadas voluntárias e particulares;
. reconhecimento e valorização nacional das práticas tradicionais rurais com o uso do fogo;
. permissão para queimadas realizadas por povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, conforme seus usos e seus costumes, desde que observadas algumas regras, como comunicação aos brigadistas florestais.
. medidas para substituição do fogo por tecnologias alternativas, como compostagem, rotação de culturas e plantio direto;
. criação do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo – órgão colegiado vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, que coordenará a PNMIF, fará a articulação institucional e editará resoluções para a implantação da política, entre outras funções.
Conforme o relatório lido por Rosa Neide em plenário. “O Brasil encerrou 2020 com o maior número de focos de queimadas em uma década, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). No ano passado, o país registrou 222.798 focos, contra 197.632 em 2019, um aumento de 12,7%”.
“Por isso, essa aprovação do PL do Fogo é fundamental para normatizar as queimadas controladas, necessárias em alguns biomas, bem como reforçar a atuação dos governos e sociedade na prevenção, para evitarmos os grandes incêndios e reduzirmos esses tristes números. Nossa luta agora é pela aprovação do texto no Senado”, finalizou Rosa Neide.
Redação/Assessoria
