A presidenta da Comissão de Cultura da Câmara, deputada federal Professora Rosa Neide (PT) criticou a Medida Provisória (MP) 1.135/2022, editada na segunda-feira (29/08) pelo governo Bolsonaro que ataca o setor cultural do Brasil.
Por meio de artigo, a deputada explica que a MP esvazia as leis Aldir Blanc II e Paulo Gustavo e impede o repasse dos recursos (R$ 3 bilhões da Aldir Blanc II e R$ 3,8 bilhões da Paulo Gustavo), aos trabalhadores da cultura.
Rosa Neide diz que a medida é clara retaliação após a derrubada dos vetos pelo Congresso Nacional, em maio deste ano.
“O governo federal atacou o setor cultural desde o primeiro momento de sua gestão, criminalizando os artistas e paralisando as políticas de investimento e fomento cultural. Não apresentou nenhuma resposta para a área diante da pandemia, descuidando do bem-estar da sociedade e de um setor que movimenta mais de 6 milhões de trabalhadores em cadeias distintas de profissões, técnicos, artistas, produtos e serviços. A única medida de proteção à cultura na pandemia – a Lei Aldir Blanc 1 – foi proposta pelo legislativo, e não pelo governo”, diz.
A MP nº 1.135/2022 tem efeito imediato e transfere a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo para 2023, estabelecendo o valor indicado como “máximo”, sem estabelecer valor mínimo a ser executado. Com isso, elimina a obrigatoriedade de aplicação dos recursos do superávit do Fundo Nacional de Cultura e de outras fontes ao setor cultural ainda em 2022. Mesmo na execução prevista para 2023, além de ser apenas um máximo, ela pode ser prorrogada para o exercício de 2024.
Por sua vez, a Lei Aldir Blanc 2 (Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022) passa a ter um calendário de desembolsos que se inicia somente em 2024. Os valores a se desembolsar a cada ano são “máximos”, igualmente “observada a disponibilidade orçamentária e financeira de cada exercício”, o que permite, na prática, esvaziar a execução da lei.
Conforme a deputada federal, Câmara e Senado buscarão esforços para manter o caráter das leis nos termos em que foram inicialmente aprovadas, o que só ocorreu após grande mobilização de gestores públicos e de toda a sociedade brasileira.
Da Redação
