Utilizado desde a campanha eleitoral vitoriosa de Lula (PT), o bordão “faz o L” tem sido apropriado por correntes desinformativas que atribuem ações de governos anteriores, tidas como impopulares, ao novo mandato do petista. As primeiras mensagens foram identificadas por Aos Fatos dois dias após o resultado das urnas e também usam neologismos como “fazueli”, “fazuele”, “fazoele” e “fazoeli”.
Entre os temas mais citados estão a criação de novos tributos, redução no valor de benefícios sociais e mudanças na legislação trabalhista. O Aos Fatos identificou 57 publicações no Facebook, no Kwai e no TikTok que usam o bordão, neologismos ou o gesto de L com a mão, que somam quase 10,5 milhões de visualizações, e listou as principais desinformações com ações falsamente atribuídas à nova gestão petista.
Tributos. Uma estratégia comum entre grupos bolsonaristas é atribuir a criação de tributos ao governo Lula, sejam reais ou não.
Ainda durante o período eleitoral, alegações enganosas afirmavam que o petista pretendia acabar com o Pix. Após a vitória de Lula, a modalidade de transferências bancárias continuou sendo tópico de desinformação. Posts afirmam que tarifas bancárias começariam a ser cobradas pelo novo governo. Na realidade, a cobrança por parte de instituições bancárias, em casos específicos, é facultativa e prevista desde 2020, durante a gestão de Jair Bolsonaro, pelo Banco Central;
A categoria empresarial MEI (Microempreendedor Individual) é outro alvo comum de desinformação. Falas do petista no último debate presidencial foram editadas para fazer crer que ele iria acabar com a modalidade. Agora eleito, postagens alegam que a tributação do MEI irá aumentar em fevereiro em razão do governo Lula, o que é falso. O reajuste está relacionado ao recolhimento de contribuição previdenciária no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é de 5% do salário mínimo, cujo valor subiu para R$ 1.302, conforme definido pelo governo Bolsonaro;
Desde o início do ano, posts atribuem a Lula a chamada “taxação do sol”, medida que foi sancionada por Bolsonaro em janeiro de 2022 e que visa cobrar os custos de distribuição de quem gerar a própria energia por meio de sistemas de painéis solares conectados à rede.
Taxação do sol. Cobrança de tributo sobre geração de energia solar própria foi sancionada por Bolsonaro
Legislação trabalhista. Publicações também tentam atribuir ao novo governo mudanças nas leis do trabalho.
Circula nas redes que Lula irá decretar o fim da demissão sem justa causa. Na realidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) pode retomar em breve o julgamento de uma ação que revoga um decreto assinado por Fernando Henrique Cardoso há mais de 20 anos, que retirou o Brasil da convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre demissão arbitrária. O último andamento do processo ocorreu em novembro de 2022, quando Bolsonaro ainda era o presidente da República;
Um trecho da edição de 6 de dezembro de 2022 do programa Novo Dia, da CNN Brasil, circula como se fosse atual para alegar que aposentados ficarão sem receber graças ao governo Lula. O noticiário tratou, na verdade, do alerta dado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sobre a falta de recursos para as atividades do órgão e o pagamento de benefícios. Nove dias depois, Bolsonaro assinou uma MP (Medida Provisória) que liberou crédito extraordinário, o que evitou o apagão do órgão.
Aposentadorias. Vídeo do Kwai mostra homem ‘fazendo o L’ enquanto replica trecho descontextualizado do programa ‘Novo Dia’, da CNN Brasil
Bolsa Família e auxílios. Outras mentiras que miram o novo governo usam o Auxílio Brasil, programa de transferência criado pelo governo Bolsonaro, que voltará a se chamar Bolsa Família.
Em novembro, publicações difundiam uma reportagem de agosto, do SBT Brasil, para alegar que Lula havia enviado uma proposta ao Congresso Nacional para diminuir o valor do Auxílio Brasil em 2023 e fixar o salário mínimo em R$ 1.300. No entanto, o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), que previa o benefício com valor de R$ 405 e o salário de R$ 1.302 a partir deste ano, é de autoria da gestão de Jair Bolsonaro;
Uma outra reportagem antiga, também do SBT Brasil, de março de 2021, foi usada para alegar que o Bolsa Família pagaria, no máximo, R$ 375 em 2023, o que não procede. A notícia fazia referência às parcelas da terceira rodada do auxílio emergencial, pago durante a pandemia de Covid-19, ainda na gestão de Bolsonaro.
No primeiro dia de governo, o presidente Lula assinou uma medida provisória para autorizar o pagamento de parcelas de R$ 600 a beneficiários do Bolsa Família. O adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até seis anos, outra promessa de campanha do petista, está previsto para daqui a dois meses, após uma reestruturação do programa, de acordo com o ministro da Cidadania, Wellington Dias (PT).
Bolsa Família. Posts usam reportagem antiga que Bolsa Família será de R$ 250 em 2023
Posts também têm difundido uma reportagem editada do SBT para alegar que o governo Lula fará com que contribuintes “devolvam” valores do auxílio emergencial — benefício pago entre 2020 e 2021 — por meio do imposto de renda. A reportagem é de 2021, antes, portanto, do atual governo, e o imposto seria cobrado apenas dos contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
Em 2022, o Auxílio Brasil seguiu a mesma lógica, o que continuará ocorrendo com o Bolsa Família, porque não há na legislação do Imposto de Renda qualquer norma que dispense os beneficiários de apresentar a declaração, caso se encaixem nas categorias que pagam o imposto.
Terra
Referências:
2. Aos Fatos (Fontes 1, 2, 3, 4, 5 e 6)
4. Jota
5. Contábeis
8. Yahoo
9. Infomoney
10. CNN Brasil
