Agro aceita aumentar contribuição, mas exige ser ouvido na reestruturação do Estado; Fethab vai a votação

Em uma longa reunião na tarde desta segunda-feira (21) representantes do Governo do Estado, do setor produtivo rural e da Assembleia Legislativa quase chegaram a um consenso acerca da contribuição do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), e a segunda votação do projeto de lei proposto pelo Governador Mauro Mendes (DEM) deve ocorrer em plenário já nesta terça-feira (22). Uma das cobranças do setor produtivo é que ele participe da escolha de onde os recursos arrecadados serão aplicados.

A informação de um acordo quase selado foi confirmada pelo deputado estadual e líder do Governo na Assembleia, Dilmar Dal’boso, que representou tanto o Poder Legislativo, quanto o Executivo na reunião.

“Estamos chegando praticamente no final e acho que mais de 90% da lei já está produzida de acordo com o que pode ser viabilizado pelos setores. Até amanhã temos que estar com a redação praticamente definida do novo Fethab para o Estado de Mato Grosso. Até amanhã vamos bater o martelo, faremos a nova redação desta lei que ficará adequada para o Estado, que vai arrecadar, para a Assembleia que vai votar, mas também para o setor”, disse o parlamentar após a reunião.

Questionado se as divergências ainda não resolvidas podem adiar a segunda votação, marcada inicialmente para amanhã, o deputado afastou a hipótese e garantiu que a matéria estará apta para ser votada no plenário nas próximas horas.

“Vamos apresentar amanhã na Comissão de Constituição e Justiça, que lá está o projeto para que se assim for de entendimento dos parlamentares, um substitutivo integral, adequando com a redação já definida entre o entendimento do Governo, da Assembleia Legislativa e do setor… De maneira alguma será adiada. Vamos apresentar as mudanças necessárias de acordo com o combinado aqui nesta reunião”, explicou o parlamentar, que levou o relatório da reunião para o Palácio Paiaguas.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Normando Corral também confirmou que tanto o setor produtivo, quanto a Assembleia Legislativa e o Governo estão se entendendo e que a classe pretende ajudar ativamente para que o Estado saia o mais rápido possível da crise que se encontra.

“Estamos caminhando para um consenso. Nós colocamos para o governo e para a Assembleia o que é possível suportar pelo agro e a gente vem dizendo que nós somos bastante taxados, mas entendemos a necessidade do estado e podemos até contribuir, mas nós queremos participar também da concepção da reconstrução do estado”, disse o comandante da Famato.

“Entendemos a necessidade do Estado agora de dinheiro imediato para pagar as contas atrasadas, 13º de funcionário. Vemos determinadas viaturas de polícia sendo recolhidos e isso causa insegurança em nós e em toda a população e nós somos sensíveis a isso. Volto a dizer, nós não estamos aqui só reclamando se vamos ser mais taxados ou não. Nós queremos e achamos que esse é o momento de como o setor produtivo participar da concepção da reestruturação desse estado”, analisou.

O projeto de lei já foi aprovada em primeira votação na semana passada. A proposta dispõe sobre a unificação do Fethab I e Fethab II, o aumento da alíquota de contribuição e a retirada do prazo de extinção da arrecadação. Até o momento, o PL já recebeu oito emendas parlamentares.