Os deputados de Mato Grosso aprovaram durante sessão noturna, na quinta-feira (24), mudanças na concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores estaduais e condicionou o pagamento da recomposição inflacionária à capacidade financeira do estado.
As mudanças fazem parte do pacotão de medidas encaminhado pelo governador Mauro Mendes (DEM) aos deputados. A reforma administrativa tem o objetivo, segundo o Executivo, para conter gastos e enxugar a máquina pública.
Com a aprovação das mudanças propostas, o pagamento da RGA deve ficar condicionado à capacidade financeira do estado.
Porém, caso o Executivo não tenha como a recomposição nos próximos dois anos um novo projeto de lei para discutir o tema deve ser encaminhado aos deputados.
A tramitação do projeto foi marcada por polêmica. Na terça-feira (22), os servidores públicos – contrários ao projeto -, ocuparam o plenário da ALMT para evitar a aprovação da proposta.
No mesmo dia, a Justiça determinou a desocupação do local sob pena de multa de R$ 100 mil por dia. Os servidores, porém, só deixaram o plenário na quarta-feira (23) de forma pacÃfica.
Calamidade financeira
Na semana passada, o governador decretou estado de calamidade financeira sob alegação de dificuldades financeiras enfrentadas pelas dÃvidas deixadas pela administração anterior, estimadas em R$ 4 bilhões, e despesas que ultrapassam a arrecadação do estado.
Esse e outros projetos tramitaram e foram votados e aprovados pelos deputados em regime de urgência.
