Brasil sofre epidemia de violência doméstica,

A superlotação nos presídios brasileiros e a epidemia de violência doméstica foram as principais questões levantadas no relatório mundial da ONG Human Rights Watch, especializada em direitos humanos, sobre o Brasil.

O relatório anual, divulgado nesta quinta-feira (17), mostra a ONG preocupada com ações tomadas pelo atual governo. “O presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve tratar a crise da segurança pública por meio de medidas que reduzam o crime e, ao mesmo tempo, respeitem os direitos humanos”, disse o diretor para as Américas, José Miguel Vivanco.

O diretor exemplifica que em seu primeiro dia de mandato, o capitão reformado editou uma medida provisória estabelecendo que cabe à Secretaria de Governo “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as ações e atividades” de ONGs. “Isso não pode ocorrer, independentemente se aquela organização recebe dinheiro público ou não, porque mina o papel que ela tem em uma sociedade aberta e democrática”, justificou.

Violência doméstica

A ONG traz em seu novo relatório o enfraquecimento da rede de proteção a mulher. Dados da própria Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres apontam que houve redução do número de casas de acolhimento: de 97, em 2016, para 74, em 2017. Também registrou encolhimento de centros especializados de atendimentos às mulheres, de 256 para 241, além de 504 delegacias da mulher, em 2016, para 497, em 2017.

Os gastos da Secretaria Nacional também diminuíram. Em 2014, a pasta possuía R$ 73 milhões. Em 2018, no entanto, o número caiu para R$ 43,3 milhões. “Quando se tem menos lugares para que as mulheres possam recorrer, cada vez mais as tentativas de feminicídio e o feminicídio em si podem aumentar, porque não vai ter um órgão que controle, ampare e aja judicialmente”, diz Vivanco.

O pesquisador da ONG César Muñoz aponta que muitas das vezes as mulheres não denunciam pelo simples fato de que a polícia não segue com aquela investigação. “Uma vez uma mulher me contou que não ia denunciar porque uma amiga dela fez a mesma coisa e ela continuou apanhando do marido. É preciso eficácia do serviço de atendimento à mulher.”

Entre as medidas que a organização apresentou, estão a abertura de delegacias da mulher nos horários em que há mais violência doméstica (à noite e aos fins de semana), obtenção de declaração imediata da vítima no momento em que a denúncia é feita, disponibilização de salas privativas nas delegacias para depoimento, elaboração de protocolos de atuações de PMs e monitoramento eficaz de todas as medidas protetivas, entre outras.

Sistema carcerário

O total de pessoas encarceradas no país chegou a 726.712, em junho de 2016. E esse número tende a aumentar, segundo estimativa do governo anterior, que avaliou que até o final de 2018, cerca de 840 mil pessoas estariam presas. Cerca de 40% da população carcerária são detentos provisórios.

Bolsonaro, segundo a organização, defende amontoar ainda mais pessoas no sistema, que já detém o dobro do número de presos para o qual foi projetado. “Muitas vezes, estão encarcerados em celas insalubres, violentas e controladas por facções”, comentou Vivanco.

A ONG aponta que, ao invés de considerar políticas que violem os direitos humanos, o governo adote reformas consistentes com as obrigações internacionais do Brasil em direitos humanos e que sejam mais eficazes na redução da criminalidade.

Vivanco relembrou uma declaração de Bolsonaro enquanto candidato, em que ele dava “carta branca” à polícia para matar suspeitos — o mesmo ocorreu em São Paulo, com João Doria (PSDB), e no Rio de Janeiro, com Wilson Witzel (PSL).

Para ilustrar a preocupação da ONG, Vivanco apontou dados do Instituto de Segurança Pública: a polícia brasileira matou, em 2017, 5.144 pessoas. Somente no Rio, 1.444 morreram entre janeiro e novembro, do ano passado — é o maior número de homicídios cometidos por PMs desde que o Estado começou a coletar esses dados, em 1998. “Você tem casos em que a polícia matou e são justificáveis. Mas tem outra parcela, bastante considerável, de execução mesmo”, conta. “E esses policiais continuam impunes, muitas das vezes.”

A organização apontou, então, seis medidas para reformar o sistema prisional brasileiro. São elas: retomar o controle das prisões, separar os presos, prover programas educacionais e de trabalho dentro dos presídios, ampliar o acesso à Justiça, reduzir o número de presos que aguardam julgamento e reformar a política de segurança.