A prestação de contas de campanha referente às eleições de 2018 da deputada estadual Janaína Greyce Riva (MDB) foi desaprovada pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso na sessão plenária desta segunda-feira. Entre os motivos que ensejaram a desaprovação das contas está a utilização de recursos públicos para custear fretamento de aeronaves e beneficiar passageiros alheios à prestação …

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso reprovou nesta segunda-feira (28), por 4 a 3  as contas de campanha da deputada estadual Janaina Riva (MDB).  A relatora, juíza federal Vanessa Curti Perenha Gasques, seguiu o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral que tinha dado parecer pela reprovação após o procurador de Justiça, Pedro Melo Pouchan Ribeiro, apontar como principal …

O decreto de calamidade financeira editado pelo governador Mauro Mendes (DEM) acaba de ser aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O texto foi aprovado em primeira votação em sessão extraordinária realizada na noite desta quinta-feira (24). Logo na sequência, o presidente Eduardo Botelho (DEM) convocou nova sessão e aprovou o texto em segunda votação. Mauro Mendes baixou dois textos …

Os deputados estaduais acabaram de aprovar por unanimidade em segunda votação texto que reformula o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e aumenta a arrecadação sobre o setor do agronegócio em Mato Grosso. O texto havia sido aprovado em primeira votação na semana passada e hoje voltou à pauta com substitutivo integral, que alterou a alíquota dos setores, mas …

As contas de campanha da senadora eleita Selma Arruda (PSL) foram reprovadas pelos membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) nesta quinta-feira (24). A assessoria jurídica de Selma Arruda diz que o relator do processo, juiz do TRE Ulisses Rabaneda, errou no julgamento por considerar assuntos alheios à prestação de contas, mas de outra ação judicial que não …

O deputados estaduais aprovaram por 13 votos a 8, os projetos que tratam da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estadual, de alterações na Previdência dos servidores públicos do Executivo e da reforma administrativa, que prevê a extinção de empresas estatais, redução de secretarias e de cargos. A sessão foi realizada no gabinete da presidência da Assembleia, a portas fechadas. A …

Os deputados estaduais presentes na Assembleia Legislativa (ALMT) nesta quarta-feira (23) decidiram cancelar temporariamente a votação das medidas impopulares encaminhadas pelo governador Mauro Mendes (DEM). O plenário segue ocupado por servidores públicos. O projetos voltarão para pauta na quinta-feira (24). Os trabalhadores tentam impedir a votação de projetos, enviados pelo Poder Executivo, que extinguem órgãos públicos e impedem a concessão …

Projeto de Lei nº 04/2019, que trata do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), de autoria do Executivo estadual e já aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), recebeu 8 emendas à proposição e ainda é alvo de debate junto aos representantes do agronegócio. A proposta visa a unificação do Fethab 1 e Fethab …

O decreto de calamidade financeira assinado pelo governador Mauro Mendes (DEM), na quinta-feira (17), deve passar pelo plenário da Assembleia Legislativa (ALMT), nesta terça-feira (22). A previsão de tramitação inclui a leitura do decreto durante a sessão ordinária. Posteriormente deve encaminhado para as comissões técnicas, entre elas, a de Constituição e Justiça. O projeto pode entrar em votação tanto na …

O governador Mauro Mendes (DEM) admitiu nesta quarta-feira, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que o cidadão poderá pagar ainda mais impostos, caso o Estado seja obrigado a cumprir as leis de planos de cargos, carreiras e salários, aprovados ainda na gestão Silval Barbosa (sem partido), no final de 2014. “Temos condição de pagar o que está previsto? Temos …