Um dos conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) teria utilizado a propina recebida pelo ex-governador Silval Barbosa para comprar um motel em Cuiabá. É o que consta na petição assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araujo e encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nesta quarta-feira (17), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra conselheiros que estão afastados do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) e na própria sede do órgão, em Cuiabá. Essa é a 16ª fase da operação Ararath.
José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis e Sérgio Ricardo estão entre os alvos. A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra eles. Um dos mandados foi cumprido na chácara de Novelli. Outro no buffet da mulher de Sérgio Ricardo.
Em nota, Novelli diz repudiar a ação. Já Sérgio Ricardo confirmou que foi cumprido um mandado de busca e apreensão no escritório dele. Ele disse que tem colaborado com a Justiça nas investigações e que já entregou documentos solicitados. O G1 tenta localizar o advogado de Teis.
O TCE diz, em nota, que a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na Secretaria de Administração do órgão e recolheu documentos do período entre 2012 e 2015.
A ordem para as medidas cautelares partiu do ministro Raul Araújo, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao todo, são 19 alvos sendo 8 empresas, 8 pessoas físicas, 2 fazendas e o TCE.
Conforme o Ministério Público Federal (MPF), o objetivo é reunir novas provas de um esquema criminoso que desviou recursos públicos do estado de Mato Groso. Entre os alvos da operação estão conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. Ao todo, são 19 alvos sendo 8 empresas, 8 pessoas físicas, 2 fazendas e o Tribunal de Contas do Estado. Além das buscas, o relator acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a quebra de sigilos e para compartilhamento de informações entre os investigadores e a Receita Federal relacionadas a 33 empresas e 30 pessoas físicas que teriam participação no esquema.
As medidas executadas nesta quarta-feira configuram mais uma etapa de investigação iniciada no Supremo Tribunal Federal (STF), que tem como objeto desvios ocorridos entre 2012 e 2018. Neste caso específico, são investigados cinco conselheiros do TCE – já afastados dos cargos por decisão judicial. As investigações tiveram como ponto de partida, entre outras provas, informações fornecidas em acordos de colaboração premiada firmadas entre investigados e o Ministério Público Federal. Um dos colaboradores declarou que o então governador do estado, Silval Barbosa, pagou R$ 53 milhões aos conselheiros que, em contrapartida, deveriam aprovar as contas da gestão e não apresentar obstáculos ao andamento de projetos e obras do Executivo estadual, sobretudo voltados para os preparativos para a Copa do Mundo de 2014.
Com o aprofundamento das investigações na chamada Operação Ararath, o caso, que tinha como relator na Suprema Corte o ministro Luiz Fux, foi desmembrado. Em decorrência da prerrogativa de foro por prerrogativa de função, a parte relacionada aos conselheiros passou a tramitar no Superior Tribunal de Justiça. As investigações preliminares apontam a utilização – por parte dos conselheiros – de empresas e de pessoas físicas para esconder o recebimento das vantagens indevidas. Estão sendo apuradas as práticas dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Como o inquérito corre sob sigilo, não serão divulgados, neste momento, os nomes das pessoas e empresas atingidas pelas medidas cautelares. Em relação às buscas na sede do Tribunal de Contas do Estado, a ordem judicial é destinada especialmente às secretarias de Tecnologia da Informação e de Administração, que deverão fornecer dados referentes a contratos firmados pela Corte de Contas com empresas investigadas no esquema criminoso.
