A Prefeitura de Porto dos Gaúchos divulgou a definição das datas para pagamento das taxas do Alvará de estabelecimentos comerciais e industriais e do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano em 2021.
Para o pagamento do Alvará de Licença e de Funcionamento do Exercício de 2021, para comércio, indústria, agropecuária, prestação de serviços em geral, extração e, ainda as exercidas por entidades, sociedades ou associações civis, desportivas, religiosas, culturais ou decorrentes de profissão, arte ou ofício, pessoas físicas ou jurídicas, que exercerem atividades no município, a data de vencimento estabelecida é a do dia 30 de março/2021.
Já para o pagamento do IPTU, a data de vencimento estabelecida é a de 30 de abril/2021. Para pagamentos efetuados até esta data, o contribuinte terá 20% (vinte por cento) de desconto sobre o valor do Imposto.
Em 2021 os valores do IPTU em Porto dos Gaúchos tiveram uma correção monetária na proporção de 5,45% baseado no índice do (INPC).