A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) participou nesta terça-feira (13) de reunião da Câmara Setorial Temática da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A atividade coordenada pela professora Jacy Proença contou com a presença da presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Glaucia Amaral, da defensora pública, Rosana Leite e do deputado Dr. Leonardo (SD).
A reunião tratou do Projeto de Lei (PL) 5435/2020, do senador Eduardo Girão (Podemos/CE), que propunha o fim do aborto legal, previsto na legislação brasileira há décadas. O PL já tinha como relatora a senadora Simone Tebet (MDB-MS), mas devido à pressão do movimento de mulheres e de Direitos Humanos foi retirado de pauta na segunda-feira (12).
Entretanto, a deputada Rosa Neide destacou que o governo federal deverá promover no mês de maio, um dia de mobilização contra o aborto. “A ministra da Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Alves já anunciou que irão criar em maio, o dia nacional contra o aborto. Farão campanhas. Querem acusar as mulheres de assassinato. Isso é um verdadeiro absurdo. O que nós defendemos é a vida da mulher. O que nós defendemos é a legislação que já prevê a possibilidade do aborto legal, com acolhimento do SUS, em casos de estupros, quando a gestação coloca em risco a vida da mulher e em casos de bebês anecefalos”, disse.
A defensora Rosana Leite reafirmou as palavras da deputada e destacou a luta pelos direitos humanos das mulheres. “Não podemos permitir que haja essa campanha de ódio contra as mulheres. Não podemos permitir retrocessos nos direitos conquistados, com muita luta, pelas mulheres. O PL 5435 foi retirado de pauta, mas virão outros. Por isso precisamos estar na luta e vigilantes”, afirmou.
Glaucia Amaral afirmou que a campanha que o governo pretende fazer contra o aborto pode ser caracterizada como improbidade administrativa. “Gastar dinheiro público contra o aborto é inconstitucional, porque a maioria das pessoas é contra o aborto. O governo fazer essa propaganda é improbidade. O que queremos é a manutenção do aborto legal, que já está previsto no ordenamento jurídico. As mulheres estão morrendo com abortos clandestinos não podemos permitir essas campanhas contra os direitos das mulheres, contra o SUS”, destacou.
Por sua vez, a professora Jacy Proença pediu aos deputados que mantenha a reunião agendada anteriormente com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que as mulheres que compõe a Câmara Temática possam fazer os encaminhamentos. “Nessa reunião trataríamos da importância de se impedir a votação do PL 5435, mas mesmo que ele já tenha sido retirado de pauta é importante mantermos a reunião, porque mais ataques contra as mulheres estão sendo programados, como relatou a deputada Rosa Neide”, citou.
Professora Jacy também pediu a realização de audiência pública para debater o aborto legal. Rosa Neide concordou e disse que vai propor a audiência, que poderá ser realizada na Câmara ou na Assembleia Legislativa.
O deputado Leonardo se colocou ao lado da luta das mulheres e como coordenador da bancada federal citou que vai propor a manutenção da reunião com Arthur Lira. Também se colocou à disposição para promover a audiência pública junto com a deputada Rosa Neide.
Volney Albano/Assessoria
