Deputado estadual Lúdio Cabral propõe acabar com o Fethab: “é uma aberração”

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) defende a extinção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e prega que a ‘minirreforma’ tributária apresentada pelo Governo do Estado no bojo do projeto de convalidação dos incentivos fiscais de Mato Grosso é a deixa perfeita para discutir aquilo que ele classifica como uma “aberração”.

“Nós podemos, no debate dessa legislação que faremos aqui, podemos propor e aprovar a extinção do Fethab. O Fethab é uma aberração que Mato Grosso criou para não colocar o dedo na ferida e debater a tributação dos principais produtos da nossa economia por meio do ICMS”, defendeu o petista na última semana.

O parlamentar argumenta que o atual modelo de arrecadação pelo fundo, originalmente criado para destinar recursos para logística e habitação, é injusto e prejudica setores essenciais que precisam de aporte de recursos públicos para funcionar. Na ótica de Lúdio, a Assemblia deve atuar para melhorar coleta de ICMS.

“A arrecadação do ICMS é importante para os cálculos para os gastos da saúde, para despesas da educação, para os limites da lei de responsabilidade fiscal. Para a repartição de recursos com os municípios. O ICMS tem essa finalidade. E nós podemos produzir uma legislação tributária para o ICMS que nos permita, por exemplo, acabar com a cobrança desta aberração tributária, que é o Fethab para nós ampliarmos a nossa arrecadação de ICMS porque ela é muito mais justa do ponto de vista tributário, do ponto de vista da justiça social e da distribuição da renda, da riqueza e da arrecadação no nosso Estado”.

Lúdio é um dos responsáveis por adiar o debate sobre a reinserção dos incentivos discais em Mato Grosso. Se dependesse do primeiro cronograma sonhado pelo Governo do Estado, a matéria já teria sido aprovada em primeira votação na última terça-feira (2) e iria para aprovação definitiva nos próximos dias. Agora, a AL criou quatro comissões temáticas para analisar o texto antes de aprovar um conteúdo mais próximo de um consenso entre governo e setor produtivo.

“Nós não podemos apenas convalidar as renúncias fiscais como elas estão hoje. Nós temos que aprofundar o debate sobre a proposta que o governador encaminhou para modificá-la, aprimorá-la e corrigir injustiças tributárias. Essa é a oportunidade que nós temos ao longo do mês de julho”, defende. A proposta precisa ser aprovada até dia 31 deste mês para que os incentivos não percam validade.

“Felizmente a mensagem do Executivo que trata da política de renúncias fiscais e é também uma ‘minirreforma tributária’ ela tramitará sem pressa, porque o calendário que estava anunciado um calendário muito acelerado que não nos permitiria debatê-lo com profundidade. Felizmente os encaminhamentos tomados ao longo dessa semana asseguram as condições para que o debate aconteça sem pressa, com a profundidade necessária, porque essa mensagem vai tratar do destino do nosso Estado. Do destino da nossa economia”, comemorou.

Fethab

O fundo foi criado em 2000 pelo então governador Dante de Oliveira para arrecadar recursos exclusivamente para transporte e habitação. Com o passar dos anos, modificações foram aprovadas pela AL e permitiram até que o recurso ajudasse a custear obras da Copa do Mundo de 2014.

O ex-governador Pedro Taques (PSDB) criou o Fethab 2 em 2015 e criou um Conselho Diretor sobre os recursos. O fundo complementar feito por Taques, no entanto, foi pensado com prazo de encerramento e perdeu a validade em dezembro de 2018.

Quando assumiu o governo, Mauro Mendes encaminhou à AL nova alteração no fundo, que foi aprovada ainda em janeiro, antes de a atual legislatura ser empossada. O “Novo Fethab” aumentou a arecadação sobre diferentes setores.