Em busca de recursos, governo notifica autuados e cobra R$ 10,8 milhões em multas não pagas; veja lista

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) notificou diversas pessoas que foram autuadas pela pasta e cobra delas o montante aproximado de R$ 10,8 milhões. O dinheiro é visto como essencial para tentar dar um fôlego ao governador Mauro Mendes (DEM), que encontrou os cofres públicos em uma situação a qual ele classificou como “desesperadora”. A publicação consta no Diário Oficial do Estado (DOE) e foi assinada na última sexta-feira (04).

A notificação através do Diário Oficial acontece após “a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido”.

As pessoas físicas e jurídicas terão um prazo de 20 dias, a contar da data de publicação, para quitar os débitos. A pasta informa ainda que os valores serão atualizados pelo INPC, desde a lavratura do auto de infração e que será concedido o desconto de 30% para o pagamento à vista.

“O não pagamento no prazo deste edital, ensejará no encaminhamento para inscrição em Dívida Ativa e cobrança judicial”, diz trecho do edital de notificação.

O montante total de multas é de aproximadamente R$ 10,8 milhões. Entre os maiores valores estão autuações de R$ 3.513.757,50 (pessoa física), R$ 1.067.851,00 (pessoa física) e R$ 1.350.000,00 (pessoa jurídica). A lista completa pode ser vista clicando AQUI.

O governador Mauro Mendes (DEM) anunciou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o salário dos servidores do Estado referente ao mês de dezembro do ano passado será escalonado até o dia 30 deste mês. Em nota, o democrata anunciou ainda o parcelamento do 13º salário remanescente de 2018, que só deverá ser quitado em abril. Outra novidade anunciada por Mendes trata do décimo terceiro salário de 2019, que será pago a todos os servidores, ativos e inativos, somente no mês de dezembro do corrente ano.

Caixa zerado

Mauro Mendes recebeu o Governo no dia 01 de janeiro sem dinheiro em caixa para o pagamento da folha salarial referente a dezembro, quando Pedro Taques (PSDB) ainda era governador. Isto porque, há dois anos, a arrecadação do recurso utilizado para pagar os servidores vem sendo feito nos primeiros dez dias do mês subseqüente ao trabalhado.

A folha salarial de novembro, paga no mês passado, precisou ser escalonada. A expectativa de que o mesmo ocorresse este mês era grande, por conta da redução na arrecadação do Estado, comum nos primeiros meses do ano.

Além disso, o Governo ainda aguarda a vinda dos R$ 400 milhões referentes ao Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que até a presente data não foi pago pelo Governo Federal.

O 13º salário de 2018 dos aniversariantes de novembro e dezembro e dos servidores comissionados também ficou pendente. Conforme o ex-titular da Casa Civil, Ciro Rodolpho Gonçalves, os cerca de R$ 120 milhões a serem pagos foram contabilizados como dívidas no fechamento do balaço do governo, para serem quitadas por Mauro Mendes.