Desde que o projeto da reforma da Previdência, uma das prioridades do governo, foi enviado ao Congresso pelo presidente Michel Temer (PMDB), os deputados federais já apresentaram nada menos que 146 emendas de alteração no projeto. Elas versam sobre mudanças na idade mÃnima proposta – de 65 anos, para homens e mulheres –, no tempo de contribuição necessário e no pagamento de benefÃcios, entre outros temas. Uma, em especial, trata da aposentadoria dos próprios deputados.
Filiado ao PDT, partido da oposição a Temer, o deputado federal Carlos Eduardo Cadoca (PE) apresentou a Emenda nº 24 à proposta original do governo para a previdência. Ela estabelece uma espécie de “regra de transição†especÃfica para proteger a aposentadoria de parlamentares que já contribuem para o Plano de Seguridade Social dos Congressistas, a ser alterado pelo texto da reforma.
Pela emenda, os maiores de 54 anos e aqueles que já tiverem cumprido o tempo de ao menos um mandato – quatro anos para os deputados, oito anos para os senadores – não serão afetados pela reforma. Eles permanecerão com tempo de contribuição necessário de 35 anos. Os que não se encaixarem nessas regras pagarão uma taxa de transição de 50% do tempo restante.
O Plano dos Congressistas estabelece que o parlamentar que fizer a contribuição voluntária durante 35 anos garante o recebimento vitalÃcio de um salário integral, hoje em 33,7 mil reais por mês. Em caso de falecimento, o benefÃcio passa para os dependentes. Pela emenda de Cadoca, aqueles já tiverem atingido esse tempo de contribuição têm o direito garantido.
