Vigiado por tornozeleira eletrônica desde o começo da tarde desta segunda-feira (5), o ex-deputado José Riva (sem partido) foi advertido que somente poderá deixar a prisão domiciliar com autorização da Vara de Execução de Cuiabá ou em casos de emergência médica.
Em caso de socorro médico sem prévia autorização, o ex-deputado precisará comprovar a necessidade da ocorrência. Segundo os autos, Riva cumprirá 3 anos e 6 meses em regime fechado diferenciado (recolhimento domiciliar). Será descontado o período das prisões preventivas decretadas anteriormente.
Ainda segundo os autos, a pena privativa será substituída por restritiva de direito correspondente a prestação de serviço comunitário, com carga de oito horas semanais.
A audiência para instalação do equipamento de tornozeleira eletrônica foi feita pelo juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execução Penal. Em consequência da pandemia do novo coronavírus, o acesso foi restrito.
O desembargador Marcos Machado, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), foi quem determinou o início do cumprimento da pena de 3 anos e meio em regime domiciliar diferenciado.
Na colaboração premiada com o Ministério Público, Riva narra crimes cometidos entre 1995 e 2015, quando deputados estaduais recebiam valores mensais de propina para votar conforme os interesses do chefe do Poder Executivo.
Segundo Riva, os desvios chegaram a R$ 175 milhões, montante embolsado por 38 deputados estaduais.
Nota da defesa
O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT) José Geraldo Riva realizou nesta segunda-feira (05/10) o procedimento para colocação da tornozeleira eletrônica. Com isso, tem início o cumprimento da pena prevista no acordo de colaboração premiada fechado com o Ministério Público e homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MT). A defesa do ex-parlamentar salienta que todos os compromissos assumidos por Riva – como o ressarcimento aos cofres públicos – continuarão sendo rigorosamente cumpridos.
