As visitas presenciais nas unidades prisionais e socioeducativas mato-grossenses serão retomadas no próximo dia 23 de outubro. A data foi proposta durante encontro entre os poderes Executivo e Judiciário na manhã dessa quinta-feira (14), na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Os ressocializandos, privados de liberdade, estão sem receber visitas desde o mês de março de 2020, quando a pandemia da covid-19 se agravou.
Durante a reunião foram propostos alguns protocolos de proteção para a segurança dos ressocializandos e dos profissionais que atuam nas unidades. A princípio as visitas poderão ser feitas apenas por um integrante da família, a cada 15 dias, tão logo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) publique portaria regulamentando o procedimento, que também precisa receber o aval da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
O supervisor do Grupo de Monitoramento do Sistema Prisional do Tribunal de Justiça (GMF), desembargador Orlando Perri, explicou que a retomada deverá ser realizada respeitando todos os protocolos de segurança. “Após a vacinação em massa, a vida no país está retomando gradativamente sua normalidade e é natural que tratemos desse tema no sistema prisional também. Essa reunião discutiu com seriedade o retorno gradativo das visitas nos presídios. Claro que faremos isso com muita cautela, e seguindo as orientações da Secretaria de Saúde”, apontou o supervisor.
Atualmente o sistema prisional conta com 11,4 mil ressocializandos privados de liberdade e estão abrigados em 47 unidades penitenciárias do Estado. A retomada das visitas também foi considerada com base na publicação do Decreto nº 1.134, do Governo do Estado, no Diário Oficial do dia 4/10, no qual foram revogados todos os decretos anteriores que previam restrições de uso de espaços públicos e privados, em função do contágio do coronavírus. O uso de máscara por toda a população foi a única restrição mantida como medida de biossegurança.
A entrada de familiares vai obedecer a uma série de normas para evitar aglomerações e, com isso, conter a disseminação da Covid-19, protegendo a saúde de todos, inclusive de quem está rotineiramente dentro do sistema prisional. Participaram do encontro integrantes da Secretaria de Segurança Pública, Defensoria Pública de Mato Grosso, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Ministério Público e Pastoral Carcerária.
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