Entidades públicas e privadas com finalidade social sediadas em Tabaporã podem se cadastrar a partir desta terça-feira (28 de janeiro/2020) para receber recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias, composições civis, transações penais e suspensão condicional de processos realizados na Vara de Execução Penal ou Juizado Criminal local.
O prazo para cadastramento é de 30 dias, a contar da publicação do edital.
Dentre os requisitos para concorrer estão possuir pelo menos um ano de funcionamento; ter sede em Tabaporã, desenvolver ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social voltada à criança e ao adolescente; atuar diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei e atender ou tratar usuários de substâncias psicoativas.
A doação tem como objetivo contribuir com o fortalecimento das entidades voltadas para promoção do desenvolvimento humano e comunitário.
